30 DE MARÇO DE 2019

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essencial de transportes, vai entrar neste esquema? Os senhores não são capazes de responder. E é por isso

que o passe da zona 5 da CP, em vez de reduzir, vai aumentar 15 €.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Liliana Silva.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Liliana Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nesta altura do debate, é pacífico, nesta

Câmara, que estamos perante uma medida positiva, no sentido em que prevê a redução de tarifas e a expansão

da rede de transportes. O problema está na forma como ela está a ser posta em prática.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não há nada como realmente!…

A Sr.ª Liliana Silva (PSD): — Já diz o povo que «depressa e bem, há pouco quem».

Este despacho foi publicado em 31 de janeiro de 2019. Informa o mesmo que as CIM têm de submeter até

ao dia 15 de março o plano de dotações. Ou seja, as CIM só tiveram cerca de um mês para andarem ao ritmo

do relógio do Governo por forma a dar reposta sobre dados para os quais a maioria não tinha documentação

suficiente.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Liliana Silva (PSD): — O que tem a dizer sobre isto, Sr. Deputado Hélder Amaral?

Além disso, os dados para atribuição de verbas são baseados em censos de 2011 sobre utilizadores de

transportes públicos, que estão 8 anos desatualizados. Ou seja, em zonas onde não existe oferta de transportes

públicos, as populações são discriminadas, em termos de verbas, para aumentar e criar a rede de transportes.

Se recebem menos dinheiro, mesmo precisando de mais, nada conseguem fazer.

Passo a dar-vos alguns exemplos do meu distrito, onde a verba distribuída mal chega para reduzir tarifas,

quanto mais para melhorar a rede de transportes: Caminha teve direito a 19 000 €; Valença recebeu 25 000 €;

Vila Nova de Cerveira teve direito a 18 000 €; Arcos de Valdevez recebeu 48 000 €. Se pensarmos que, só em

transportes anuais, o município de Arcos de Valdevez tem uma despesa de cerca de 750 000 €/ano, facilmente

podemos fazer a comparação com os 48 000 € que vai receber.

Não existirá no distrito de Viana do Castelo expansão de rede, porque o valor distribuído pelos municípios já

é tão baixo que tenho dúvidas que sirva, inclusive, para reduzir as tarifas de todos.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Liliana Silva (PSD): — Dou só mais um exemplo, para mostrar a desigualdade com que a medida

está a ser aplicada, falando, inclusive, de alguém com a mesma profissão.

Um professor que dê aulas em Lisboa tem acesso ao passe social — e muito bem, para que conste! —, mas

um professor de Ponte da Barca que dê aulas nos Arcos de Valdevez não tem rede de transportes que lhe

assegure os horários. Ou seja, tem de se deslocar na sua viatura,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Liliana Silva (PSD): — … não tem direito a usufruir de qualquer desconto nos passes sociais e paga

o gasóleo, a gasolina e a respetiva taxa de carbono. E, caricato da história, financia com o pagamento da taxa

de carbono o seu colega professor…

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — É bem verdade! Muito bem!