30 DE MARÇO DE 2019

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da Deputada do PSD Sandra Pereira e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes e do PAN.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar

uma declaração de voto relativamente à última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, peço desculpa, se me permite…

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, é para dizer que votei a favor. Não sei se foi isso que

foi anunciado…

O Sr. Presidente: — Foi isso que foi anunciado, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de

voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre esta votação, apresentarei

também, em meu nome, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social,

relativo ao Projeto de Lei n.º 1070/XIII/4.ª (CDS-PP) — Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de

novembro de 1999, eliminação da possibilidade da redução do valor da pensão de preço de sangue quando

esta resulte de falecimento de deficiente das Forças Armadas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, ainda, votar um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Vou pedir ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para nos dar conta do parecer, relembrando, antes disso, que

estão a decorrer votações para a eleição de um membro para o Tribunal Constitucional e três membros para o

Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, as quais se vão prolongar ainda durante

meia hora depois do final desta sessão.