30 DE MARÇO DE 2019

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Não existem fronteiras de mobilidade entre as CIM (comunidades intermunicipais) ou entre as zonas

metropolitanas. A mobilidade das pessoas, quer para o trabalho, quer para o estudo, não está agarrada ao facto

de elas estarem na CIM A ou B ou num concelho que fica do outro lado da fronteira de uma área metropolitana.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Por isso é que esta medida tem estes constrangimentos, porque, sendo

uma medida positiva e com a qual concordamos, a sua aplicação em todo o território cria estas diferenças, as

quais, no nosso entendimento, devem ser corrigidas.

Como tal, fizemos propostas e até votámos a favor de propostas de outros partidos, nomeadamente do Bloco

de Esquerda, que iam no mesmo sentido. Votámo-las favoravelmente para que, de facto, esta medida pudesse

ser eficaz em todo o lado…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … e, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, não o fizemos por objetivos

eleitoralistas. Esses são os vossos objetivos,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … ao fazerem incidir estas medidas de forma correta e adequada apenas

nas grandes zonas onde vivem mais pessoas, deixando para trás todo o resto do País.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Em suma, Sr. Deputado, concordamos com esta medida, mas lamentamos

que a mesma não tenha o objetivo de servir todos de igual forma.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Por isso, pergunto ao Sr. Deputado se o Partido Socialista está ou não

disponível para iniciarmos, o mais rapidamente possível, um processo político para que seja dada a mesma

resposta em todo o País e a todos os portugueses.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É disto que se trata: alargar uma justiça que está clara e objetivamente

em determinadas regiões, para que essa mesma justiça seja evidente e praticada em todo o território nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra

o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira,

queria cumprimentá-lo, a si e ao PS, pelo tema importante que trouxe a debate, com o qual o CDS sempre

concordou.

Aliás, quero contribuir para o consenso, sem zangar nenhum dos partidos que compõem a geringonça,…

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — «Zangar»?!