30 DE MARÇO DE 2019

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … para que chegue às pessoas, aos utilizadores e garanta a tal

mobilidade que todos nós prosseguimos.

Também posso referir a CP, que suprimiu cerca de 12 000 comboios — nem tenho tempo para explicar a

degradação do serviço da CP!… —, e a falta de pessoal, não só na EMEF (Empresa de Manutenção de

Equipamento Ferroviário) mas também na Soflusa e na Transtejo, situação para a qual o PCP alerta, assim

como nós alertamos, faz com que esta medida possa pecar por ser, eventualmente, apenas uma medida.

Gostava que o Sr. Deputado dissesse o que está a ser feito, em concreto, para melhorar tudo isto. Além

disso, há casos especiais para os quais é preciso olhar. Por exemplo, a CP acabou por, num passe de cinco

zonas, aumentar, e não reduzir, o preço, pelo que há uma dúvida séria sobre como é que o serviço da CP —

útil nas áreas urbanas, que é onde há mais oferta — se vai concretizar com esta medida.

Para terminar, posso falar ainda da desigualdade territorial, porque 85% do orçamento do Fundo Ambiental,

pago por todos os portugueses que usam carro para trabalhar e para estudar, é gasto nas grandes áreas

metropolitanas. Chegam apenas pouco mais de 16 000 € a cada CIM, se fizermos uma divisão pelas 21, o que

não chega para comprar um autocarro.

Portanto, quero saber quais são as medidas concretas do Partido Socialista e da geringonça para eliminar

esta gritante desigualdade territorial de pôr todo o País a pagar uma medida que é justa e equilibrada, mas que

serve apenas parte do País. Isto é injusto e não é merecido por todos aqueles que contribuem para os principais

objetivos desta medida.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, queria cumprimentar todos os Srs. Deputados e todas as

Sr.as Deputadas, em particular o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, por trazer este tema a debate.

Devo dizer que não é uma grande surpresa, atendendo a que, daqui a três dias, vai entrar em vigor o

Programa de Apoio à Redução Tarifária e já se imaginava que isto poderia acontecer, mas, em qualquer caso,

é sempre uma boa oportunidade para refletirmos sobre este assunto tão relevante.

Não posso deixar de referir que o Sr. Deputado Carlos Pereira classificou esta medida de «excelente» para

o povo e para a política de mobilidade no nosso País. Isso é indiscutível, Sr. Deputado, mas, há dois anos, não

era assim.

Há dois anos, o Bloco de Esquerda agendou para o dia 18 de janeiro de 2017 um debate de urgência sobre

política de preços para passes sociais, porque, em 2017, o Governo tinha decidido um aumento do preço dos

transportes públicos em 1,5%, em média.

O Sr. Ministro do Ambiente e o Sr. Secretário de Estado tiveram a oportunidade de estar presentes nesse

debate de urgência, mas, infelizmente, hoje não estão cá, para eu poder recordar ao Sr. Secretário de Estado

José Mendes as suas palavras acerca da justificação para o aumento do preço dos passes sociais.

Nessa altura, às referências feitas pelos Deputados aos preços dos transportes no ano de 2017, o Sr.

Secretário de Estado dizia que o aumento no tarifário dos transportes tinha de «equilibrar duas situações: em

primeiro lugar, a preocupação em manter o transporte acessível às famílias e, em segundo lugar, a preocupação

com a sustentabilidade das empresas de transporte (…)».

Dois anos depois, o Sr. Deputado já não está preocupado com a sustentabilidade das empresas de transporte

nem com a carga que o preço dos transportes representava para as famílias. O que é que mudou, Sr. Deputado

Carlos Pereira? O que é que mudou, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, para classificarem esta medida de «excelente»? Nós estamos de acordo com ela, mas expliquem-

nos o que é que aconteceu para, de um momento para o outro, dentro da mesma Legislatura, o Partido Socialista

mudar tão radicalmente essa política.

Recordo, Sr. Deputado Carlos Pereira, que, por várias vezes, em vários Orçamentos, o Bloco de Esquerda

apresentou propostas para reduzir o preço dos passes sociais, para reduzir o preço dos transportes, porque, na

nossa avaliação — que era correta —, o Governo anterior, PSD/CDS, tinha praticado uma política tarifária nos

transportes exatamente ao contrário.