30 DE MARÇO DE 2019

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O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD entende que medidas como

a redução do tarifário dos passes sociais são necessárias, por isso bem-vindas, à luz da promoção da mobilidade

e do patrocínio do cumprimento das metas ambientais a que Portugal se vinculou.

O reforço da mobilidade e a era da descarbonização são dos maiores desafios na nova economia, num

esforço de substituição do transporte individual pelo transporte público, a favor da qualidade de vida dos

cidadãos. É, por isso, inequívoca a posição do PSD a este respeito e desfeita qualquer dúvida que

maldosamente pairasse.

Em suma, somos a favor, estamos de acordo, só lamentamos que não seja para mais portugueses e

lamentamos, ainda, que a oferta de transportes não tenha ao seu serviço a frota adequada, em quantidade e

qualidade, para dar as respostas necessárias.

Aquando da discussão do Orçamento do Estado, o PSD apresentou propostas de alteração na especialidade

com vista a assegurar que os benefícios não se esgotassem nas áreas com grande densidade populacional,

onde se concentram as maiores oportunidades e recursos, mas que esta iniciativa se constituísse como uma

força transformadora de mobilidade para áreas de menor densidade, periféricas e nas quais se enfrenta um

penoso inverno demográfico, zelando, deste modo, pela coesão e atratividade desses territórios.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — O PSD não descura os benefícios que da mesma vão resultar. Apoiamo-

los, mas entende, porém, que esta medida tem que ser boa para todos e não para uma parte, justa para todos

e não só para alguns, exequível para todos e não para menos do que aqueles que se proclama.

Aplausos do PSD.

Ora, para obter esse resultado, a medida boa, justa e exequível para todos, o Governo, por opção

premeditada, agiu, vezes de mais, em sentido oposto: reduziu o investimento público em 3000 milhões de euros

por comparação a 2015, exemplo maior os 9 % de concretização da Ferrovia 2020 e a previsão de 80 % dos

investimentos previstos pelo anterior Governo transitarem para a proposta do Programa Nacional de

Investimento 2030, a qual é, porventura, a mais inesperada mas honesta confissão de falhanço da Legislatura.

Esta foi a escolha consciente e deliberada do Governo, não o resultado de qualquer infortúnio ou do mero acaso.

Fique claro: não teria sido a nossa.

Agiu em sentido oposto porque a revisão do tarifário devia ser antecedida ou, pelo menos, acompanhada por

investimento, para não enfrentarmos episódios caricaturais como os da locomotiva que perde o motor, dos

barcos que são invadidos pelos utentes, dos autocarros e elétricos a abarrotarem e sem horários, do metro que

só se apanha à terceira em hora de ponta. A aposta na oferta, na comodidade e no reforço da qualidade ficou

para trás. A inexistência ou tremenda insuficiência da oferta são obstáculos insuperáveis a que muitos

portugueses que vão pagar a medida venham a beneficiar dela. E isso está resolvido amanhã? Não! A resposta

para mais barcos é: está em concurso! Para mais autocarros é: está em concurso! Para a substituição do

material circulante a resposta, invariavelmente, é: está em concurso! Mas é para o mês que vem? Não, é para

2021, para 2022, para 2023. Mas quando entra em vigor a medida? Agora!

Sabemos, isso sim, que há uma brutal e fundada desconfiança dos cidadãos em relação aos transportes

públicos e que as queixas aumentaram, segundo os últimos dados de 2017, mais de 38 %. Estas queixas são

os gritos de frustração e de desesperança de quem se confronta com situações penosas, às quais o Governo

abdicou de dar resposta e cuidar de resolver.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta não pode, não deve ser uma medida para que seja mais barato

a quem adquira o passe social ficar à espera do comboio que não vem, do autocarro que não passa, do barco

que não navega.

Aplausos do PSD.