30 DE MARÇO DE 2019

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As novas propostas que apresentamos na atual fase deste processo

— os projetos de resolução n.os 1943/XIII/4.ª e 2063/XIII/4.ª — são contributos concretos para responder a essa

exigência de potenciar a redução tarifária para uma aposta estratégica na promoção do transporte público.

Apresentamos estas novas iniciativas na consciência de que este é um caminho em que é urgente avançar.

É para esse caminho e para esse avanço que as populações, os jovens, os trabalhadores e os utentes dos

transportes podem continuar a contar com o Partido Comunista Português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar

do PS.

Entretanto, queria relembrar que estão realizar-se, na sala D. Maria, eleições para um membro do Tribunal

Constitucional e para três membros do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.

Essas votações terminarão meia hora após o final do Plenário.

Sr. Deputado Hugo Costa, tem a palavra.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O programa de apoio à redução tarifária

é uma medida de enorme alcance social e ambiental. Bem sabemos que, pelo lado da oposição de direita, desfila

o habitual rol de críticas, desfigurando uma medida socialmente justa com a imaginação e o desespero de quem

não sabe criticar.

Vamos a dados e a factos concretos.

O distrito de Santarém, pelo qual sou eleito, com o programa de apoio à redução tarifária, apresenta, nas

suas duas comunidades intermunicipais, Médio Tejo e Lezíria do Tejo, baixas significativas. Comecemos pelo

Médio Tejo, que já anunciou publicamente os dados, havendo, no caso da ferrovia, alguns milhares de pessoas

que utilizam a ligação diária. Neste caso, por exemplo, o passe entre Tomar e Lisboa, a partir do dia 1 de maio,

custará cerca de 164 €, representando uma poupança de 115 € em relação aos mais de 250 € atuais. São muitas

as pessoas a fazerem diariamente este percurso e, muitas vezes, até casais da mesma família. Estes valores

apresentados são indicados pela própria comunidade intermunicipal do Médio Tejo, reduzindo-se o valor em

40% também para os estudantes.

Será que, após o confronto com estes números reais, o PSD vai continuar com as fake news?

No caso do Entroncamento, também as reduções estão na casa dos 100 €. No caso da Lezíria do Tejo, ainda

em negociações, pelos dados que temos, o impacto será extremamente positivo na ferrovia e na rodovia, com

números na mesma casa, ou seja, esta é uma medida com forte impacto social no distrito de Santarém,

permitindo aumentar o orçamento de milhares de famílias através da poupança.

Esta medida é igualmente sustentável do ponto de vista ambiental e energético e na transição para um novo

modelo. Sim, é nos transportes públicos que devemos apostar. Não faz sentido, num dia, estarmos a falar em

sustentabilidade e em transição energética e, no dia a seguir, estarmos a defender a baixa do ISP (imposto

sobre produtos petrolíferos e energéticos) como única política positiva nos transportes públicos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se o Sr. Deputado Virgílio Macedo para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Costa, permita-me recordar,

para que não fique dúvida nenhuma relativamente à nossa posição quanto a esta matéria, que o PSD é a favor

de uma forte aposta no serviço público de transporte.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Não é!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Mas tal não foi feito por este Governo, com a degradação de

serviços públicos desde 2015.