I SÉRIE — NÚMERO 72

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Desde que mudaram as regras sobre a formação de imparidades, sendo muito mais exigentes, temos uma

segurança que nos permite equiparar os regimes e, portanto, vai bem o Governo quando propõe a equiparação

dos regimes para o futuro.

Agora, devo dizer — e respondo também ao Bloco de Esquerda — que, sim, temos dúvidas sobre a equidade

da manutenção de um regime diferente para o passado e até, muito especialmente, de um novo período em que

se geram DTA, entre 2019 e 2023, este, sim, sem qualquer contrapartida.

Sr. Secretário de Estado, a opção por um período de transição, neste momento, deve ser objeto de reflexão,

em sede de especialidade, e o PSD trabalhará para isso, no que se refere à existência de uma contrapartida por

esse regime mais benéfico.

Relativamente ao passado, em particular àquele regime dos DTA elegíveis, criado em 2014, devo recordar

que, quando esta Câmara, em 2016, por unanimidade, terminou com esse regime, nenhum partido, então, fez

qualquer proposta para mudar o sistema de penalizações a que os bancos estão sujeitos.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Falso!

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Nenhum! Porquê? Porque todos perceberam que já existia um regime

de penalizações.

O Bloco de Esquerda encheu o peito para dizer «está-se a tentar dar mais dinheiro aos bancos.»

Ó Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, a senhora apoia o Governo e é parte de uma maioria que, nesta

Legislatura, já injetou nos bancos mais de 8000 milhões de euros!

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Responda!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Portanto, a pergunta que temos de fazer é a seguinte: o Bloco de Esquerda quer trocar esta nova

contrapartida que cria, que é uma espécie de taxa com um preço, pela eliminação da contrapartida que existe,

que é a penalização de que caso se recebam DTA antigos se perdem, havendo uma diluição do capital? É isso

que quer fazer?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. Peço-lhe para

concluir.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente, para corresponder ao seu apelo de dar

uma resposta cabal ao Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Era no momento certo!

O Sr. Presidente: — A resposta cabal tem de ser dada dentro do tempo. Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente.

Acho que nós devemos ponderar o regime dos DTA do passado e o dos que se vão gerar agora,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado, porque, caso contrário, terei de lhe retirar a palavra.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … trazendo equidade. Pela nossa parte, na discussão na

especialidade, iremos contribuir com medidas para esse efeito.

Aplausos do PSD.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Há os ativos diferidos e as respostas diferidas!