6 DE ABRIL DE 2019

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Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Carla Barros, do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado: Estamos

hoje aqui a discutir uma iniciativa do Governo para aplicar o regime da segurança e saúde no trabalho, previsto

no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública.

Esta iniciativa ainda está em discussão pública, pelo que o PSD irá naturalmente considerar todos os

contributos das entidades que nos façam chegar uma pronúncia sobre esta matéria, à qual iremos dar a melhor

atenção.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Da parte do PSD, queremos também dirigir uma palavra de reconhecimento

ao papel ativo que os representantes dos trabalhadores e os sindicatos tiveram ao longo destes anos. Digamos

que foi graças à sua ação inspetiva no seio do empregador público que fomos conseguindo garantir a vigilância

da higiene, segurança e saúde no trabalho aos trabalhadores da Administração Pública. Portanto, queremos

deixar aqui o nosso reconhecimento relativamente a esta matéria.

Sobre as nossas palavras ao Governo, claro está que o PSD não pode dirigir o mesmo reconhecimento ao

Governo, pois a Sr.ª Secretária de Estado saberá, tanto quanto eu sei, que esta matéria da higiene, segurança

e saúde no trabalho é uma gota no oceano sobre o compromisso de diálogo e negociação coletiva que a Sr.ª

Secretária de Estado assinou com os representantes dos trabalhadores e com os sindicatos, e que hoje não se

digna a respeitar nem a cumprir.

Estas são as palavras do PSD, mas não precisávamos de ouvir as palavras do PSD, bastava estarmos

atentos às greves e às manifestações que ocorrem para que a Sr.ª Secretária de Estado pudesse compreender

o que pretendem os professores, o que pretendem os médicos, o que pretendem os enfermeiros, o que

pretendem os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, o que pretendem os oficiais de justiça, o que

pretendem os profissionais das forças de segurança.

Enfim, a Sr.ª Secretária de Estado saberá avaliar bem melhor do que eu a palavra dada aos trabalhadores

da Administração Pública que ainda não conseguiu honrar.

Enfim, este Governo não tem sido gerador da paz e da harmonia que eram exigidas. A Sr.ª Secretária de

Estado sabe que este Governo criou uma série de conflitualidades entre os trabalhadores do privado e os

trabalhadores do público. Por exemplo, soube criar um salário mínimo para a função pública e hoje sabemos

que, mesmo entre os próprios trabalhadores da função pública, essa capacidade de gerar equidade e igualdade

no tratamento não foi possível.

Vejamos que aqueles 50 milhões de euros que a Sr.ª Secretária de Estado e o seu Governo tinham para

distribuir em aumentos salariais foram só distribuídos por alguns trabalhadores da função pública.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Deixe-me só concluir a minha ideia.

E mesmo apesar desses 50 milhões de euros que foram distribuídos por alguns trabalhadores da

Administração Pública, e não por todos, é preciso referir que há perda de pontos que foram acumulados na

avaliação do desempenho desses trabalhadores da função pública.

Enfim, Sr. Presidente, resta-me assumir consigo, que preside a este debate, assim como com todas as Sr.as

Deputadas e todos os Srs. Deputados, que o compromisso do PSD, a partir de outubro, caso os portugueses

nos cedam o desejo de virmos a poder governar o País,…