I SÉRIE — NÚMERO 74

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, de seguida, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª

Deputada Maria Manuel Rola do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É, de facto, muito importante a

discussão desta matéria, pelo que quero congratular Os Verdes por esta marcação, que nos faz tratar a questão

da fruta, dos legumes e do pão embalados em sacos de plástico e cuvetes para voltarmos — e bem — à venda

a granel.

Já ninguém acha absurdo que se discutam, no Parlamento, palhinhas, cotonetes ou sacos de pão. E ainda

bem.

No entanto, esta discussão contempla também todo o trabalho que fomos desenvolvendo nesta Assembleia

para erradicar o uso de plásticos.

Começo por referir a proposta, que apresentámos há mais de um ano, que interdita a comercialização de

utensílios de refeição em plástico descartáveis e que prevê a transição para novos materiais e práticas, que se

encontra ainda na Comissão de Ambiente. Depois disso, a Comissão Europeia veio definir datas para a

implementação de medidas como essa e, também depois disso, o Governo aproximou-se destas duas posições

e anunciou a proibição desses plásticos no próximo ano. Trata-se de um passo importante, sendo de aplaudir

que se tenham aproximado do que há tanto tempo dizemos, do que a ciência há décadas identifica e do que a

mobilização popular pede.

Posteriormente, o Bloco de Esquerda propôs a proibição da importação e comercialização de produtos de

higiene e cosmética que contenham microplásticos. A proposta foi chumbada, tendo apenas obtido os votos

favoráveis do PAN e de Os Verdes. Entretanto, os microplásticos continuam a poluir o País e o mundo e os

outros projetos aprovados apelam à diminuição, mas não respondem à urgência já detetada. Neste momento,

já se encontram microplásticos a 3000 metros de altitude, alcançando o que muitos de nós não alcançam: os

Alpes. Formam ilhas e cobrem praias e estão na cadeia alimentar.

Desafiámos, depois, a cadeia de produção e apresentámos uma medida que estimulava a reutilização. Este

material, o plástico, é usado num excesso brutal, estimulado pelas empresas de embalagem, pelo marketing e

pelo design, que fomentam uma sociedade consumista e que preferem o embalamento e o apelo da publicidade

ao combate à poluição. Aliás, em audições que aqui tivemos sobre a reciclagem e a reutilização, percebemos

bem a resistência existente à mudança por parte dos produtores e transportadores, ou seja, do mercado em si.

A tara recuperável, proposta pelo Bloco de Esquerda, foi chumbada e criticada. Foi implementado, no entanto,

um modelo-piloto de reciclagem, que apoiamos e que é mais um pequeno avanço, mas que é claramente

insuficiente.

É sabido que, para reduzir os resíduos, é preciso ir mais longe. É preciso políticas públicas que obriguem à

reutilização.

E nós demos essa resposta para irmos mais longe, mas não fomos. E não fomos porque a maioria ainda não

acompanha a urgência de não produzirmos tantos materiais e de pararmos com a exploração da natureza e da

paisagem, que nos dá os recursos que se transformam por esta ação do mercado em lixo nos aterros ou em

metas de reciclagem. E, sim, temos de transformar estas metas de reciclagem em metas de redução de

produção de resíduos.

Aplausos do BE.

E não esperemos, por isso, apenas pelos consumidores. A procura é alimentada por necessidades que são

criadas. Esse é um dos principais motes da industrialização, logo da produção, do marketing e do design: a

criação de necessidades, de desejos, de produtos. E não podemos deixar essa produção, essa criação de

desejos em roda livre, como não podemos deixar que o fundo do mar e as montanhas sejam escavados e as

populações expropriadas do ambiente, da saúde e dos seus territórios.

É também isto que vários estudantes pediram, quando fizeram uma greve, recentemente, em 15 de março,

e que pedirão novamente em maio deste ano. Eles sabem bem o que fizeram e fazem. Sabem bem porque

fazem greve e porque usam essa palavra. Sabem também bem porque faltaram às aulas para defender o planeta

e pedir soluções comuns e coletivas. Sabem que, por mais que não usem o plástico ultraleve — mas, sim, um

saco de pano, quando compram a fruta ou o pão —, essa mudança só será efetiva quando toda a gente o fizer,