12 DE ABRIL DE 2019

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Por isso, o CDS apoia todas as iniciativas que pretendam contribuir para a redução do plástico e para a

melhoria do meio ambiente, porque podemos e devemos fazer a nossa parte, mas temos de respeitar e

incentivar, não podemos proibir e sancionar. Temos de criar mecanismos e são esses que faltam.

O grupo de trabalho que referi ainda há pouco emitiu um relatório em dezembro de 2016 e uma das matérias

que era tida como fundamental era a do apoio ao investimento na inovação. Mas, nesta matéria, não temos visto

qualquer tipo de avanços, da parte do Governo, para agilizar e apressar a mudança que é tão preciso fazer.

Enquanto essa parte não estiver feita, entendemos que não devemos antecipar as metas com as quais

Portugal se comprometeu no seio da União Europeia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do PSD,

através do Sr. Deputado António Topa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Topa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Como refere o projeto de

lei aqui em discussão, o plástico invadiu as nossas vidas. As suas características, nomeadamente o seu preço

acessível, tornaram o plástico um material usado em larga escala para os mais variados fins.

É uma realidade que todos temos de inverter. É urgente atuar. Não podemos continuar nesta senda.

O plástico tornou-se um problema sério para a humanidade, criando uma cadeia conflituante com a vida e

com a qualidade das águas dos mares, bem como um problema ambiental complicado, afetando, e de que

maneira, a fauna e a flora marinhas, nomeadamente os recifes de corais.

Através da cadeia alimentar, o consumo indireto do plástico chega a toda as espécies, nomeadamente,

também, ao ser humano, afetando a sua saúde e a sua sobrevivência.

Importante é informar e consciencializar todos contra o uso dos plásticos.

Importante é atuar com urgência, reduzindo significativamente a entrada de resíduos de plástico nos rios,

nos oceanos e na cadeia alimentar das espécies animais.

Além da eliminação gradual dos plásticos, também é importante efetuar-se a sua reciclagem e reutilização.

Importante é disponibilizar alternativas ao uso dos plásticos.

Importante é proibir a disponibilização e consequente utilização do plástico em sacos ultraleves e em cuvetes

descartáveis para embalagem e acondicionamento de produtos alimentares, de acordo com o projeto de lei que

aqui discutimos, criando-se alternativas que não nos prejudiquem e não originem problemas de natureza

ambiental.

Os prazos para a redução do uso dos plásticos têm de ser curtos. Para além do cuidado a ter com os impactos

nas embalagens da produção agrícola e do comércio, previstos no projeto de lei, e já aqui referidos, temos de

ter em atenção as empresas, assim como os seus trabalhadores, que produzem os sacos ultraleves, as cuvetes

e outros produtos de plástico fino, cujo uso se pretende agora proibir.

As empresas que fabricam estes produtos são, muitas vezes, pequenas empresas, que têm de ter todo o

tempo necessário para se readaptar e reconverter a sua produção e que têm de ser apoiadas de forma a que

não se crie instabilidade e insegurança. Ou seja, a bem do ambiente, é necessário atuar de uma forma rápida,

mas com a consciência de que é necessário tempo para que tudo se processe com normalidade.

Um planeta sem plásticos é, de certeza, um planeta melhor para se viver.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Viver com menos plástico é um paradigma

que todos devemos querer.