13 DE ABRIL DE 2019

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Acho que, no final deste debate, é preciso deixar a desculpabilização sistemática, a irresponsabilidade

sintomática e a falta de cumprimento e dizer, efetivamente, o que interessa ao SNS, aos profissionais e aos

portugueses. E não nos venham dizer que no Governo anterior não fizemos a nossa parte. Olhe, começámos,

desde logo, por tirar o País da bancarrota…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! Da vossa bancarrota!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … e permitir que o Serviço Nacional de Saúde não colapsasse,

como os senhores fizeram e à beira do estado em que o deixaram.

Vou terminar, dizendo que o cadastro que nós temos é o de salvar o País do estado a que os senhores o

conduzem.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Oxalá as coisas não se repitam e não estejamos a assistir a um

déjà vu, como se costuma dizer.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — O que quero aqui afirmar é que o CDS está preocupado com a

melhoria do estado do SNS, os senhores nem tanto,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar, se fizer o favor.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, o CDS está preocupado com a melhoria do estado do SNS, os senhores nem tanto, os

senhores estão preocupados com o preconceito ideológico, estão preocupados com o lado de onde vêm as

propostas e não estão preocupados com a bondade das mesmas e com a sua eficácia.

Srs. Deputados, passem das palavras aos atos e, seguramente, teremos um SNS melhor.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminámos o debate do Projeto de Resolução

n.º 2052/XIII/4.ª.

Passamos ao último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que é o da apreciação do Projeto de

Resolução n.º 2049/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de

Portugal do tratado orçamental.

Para iniciar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP traz hoje a debate um projeto de resolução

que defende a desvinculação de Portugal do tratado orçamental e que recomenda ao Governo que adote as

diligências necessárias, no âmbito da União Europeia, à concretização desse objetivo e à promoção de um

programa de apoio a países que sofreram prejuízos decorrentes da aplicação do Pacto de Estabilidade e

Crescimento e da concretização da união económica e monetária.

O tratado orçamental, imposto pelo eixo franco-alemão e assumido em Portugal por PS, PSD e CDS, é um

dos instrumentos centrais da designada «construção europeia», direcionada e concebida em função dos

interesses dos grandes monopólios transnacionais, orientada para a concentração de poder em instituições

supranacionais e distante do controlo dos povos, uma construção europeia feita à custa da perda de soberania

e da erosão da democracia e das condições de vida dos trabalhadores e dos povos.

O tratado orçamental foi concebido com o objetivo de levar mais longe o condicionamento da política

orçamental dos Estados da zona euro, institucionalizando limitações e constrangimentos orçamentais à custa