I SÉRIE — NÚMERO 75

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A Assembleia da República saúda, em primeiro lugar, os atletas e a equipa técnica vencedores, mas,

igualmente, a Federação Portuguesa de Rugby e, através dessa, os clubes e agentes desportivos envolvidos

na preparação dos atletas, sem esquecer o papel decisivo desempenhado pelas respetivas famílias, muitas

vezes pilar decisivo e insuficientemente relevado destas conquistas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua congratulação pelo resultado

obtido e aprova um voto de louvor à Seleção Nacional de Râguebi de Sub-20.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ler lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos com a apreciação do Voto n.º 809/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD): — De congratulação aos

trabalhadores, gestores e sociedade civil de Viana do Castelo por ocasião da viabilização dos estaleiros

materializada num conjunto de entregas civis e militares.

A solicitação do PSD, vamos abrir um tempo de discussão de 2 minutos a cada grupo parlamentar para

intervir sobre este voto.

Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entre os desastres da herança

da anterior governação do Partido Socialista, contava-se também a situação dos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo.

O voto que o PSD hoje apresenta sintetiza, muito brevemente, a situação que se vivia em junho de 2011. A

EMPORDEF (Empresa Portuguesa de Defesa) não tinha presidente, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo

não tinham presidente, o seu passivo era de 250 milhões de euros, os capitais próprios negativos eram

superiores a 100 milhões de euros… — e podia continuar.

O anterior Governo assumiu, desde o início, a necessidade fundamental de salvaguardar a construção naval

em Viana do Castelo.

A atual geringonça — já, então, geringonça na Comissão de Defesa a que, então, presidi — tudo fez para

impedir que se encontrasse uma solução para esta situação difícil que se vivia nos Estaleiros Navais, ao ponto

de ter proposto a constituição potestativa de uma comissão de inquérito parlamentar, em cujos fundamentos se

liam «pérolas» deste teor: «O processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo configura

um exemplo da abdicação dos interesses nacionais. (…) A ‘solução’ imposta pelo Governo, de extinção da

empresa, de despedimento de todos os trabalhadores e de concessão dos terrenos e instalações a uma empresa

que não dá garantias de manutenção da laboração e dos postos de trabalho e a continuidade da construção

naval (…)».

Como se viu, havia solução. E essa solução foi, no meio de grandes dificuldades, encontrada pelo anterior

Governo, devendo-se uma palavra especial de agradecimento ao ex-Ministro José Pedro Aguiar Branco pela

forma como lidou com este dossier.

Na semana passada, o Sr. Primeiro-Ministro esteve, e muito bem, na cerimónia de inauguração do navio

construído nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ou, melhor dizendo, na nova empresa.

Já sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro tem dificuldades em pedir desculpas. Não as pediu a propósito dos

fogos e não as pediu a propósito do chamado «familygate». Podia ter aproveitado a ocasião para agradecer ao

anterior Governo por aquilo que fez nos nossos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Mesmo a terminar, direi que este voto é, portanto, de congratulação a todos aqueles — trabalhadores,

gestores e população de Viana do Castelo — que contribuíram para este resultado, mas é também

implicitamente de censura àqueles que tudo fizeram para que o problema não se resolvesse na altura devida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Marcos Perestrello.