13 DE ABRIL DE 2019

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Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1093/XIII/4.ª (PAN) — Altera a Lei n.º 23/96, de

26 de julho, incluindo no elenco de serviços públicos essenciais o serviço de transporte de passageiros.

Pausa.

Srs. Deputados, estamos em período de votações, pelo que peço que se sentem ou saiam da Sala. Começa

a ser um bocadinho excessivo.

Pausa.

Vamos, então, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1093/XIII/4.ª.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PS.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1952/XIII/4.ª (PCP) — Pela defesa, qualificação

e promoção do serviço público de transporte fluvial nas empresas Transtejo e Soflusa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PSD.

O projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1953/XIII/4.ª (BE) — Recomenda

a assinatura de contrato de prestação de serviço público de transportes com a Transtejo/Soflusa e a aprovação

de um plano plurianual de investimentos 2019-2022.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1957/XIII/4.ª (Os Verdes) — Promoção

de um serviço público de qualidade e eficiente no transporte fluvial da Transtejo e Soflusa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PSD.

O projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1959/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte realizado pela Transtejo/Soflusa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PSD.

O projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para comunicar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto relativa às últimas quatro votações.