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I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr. Deputado Hélder Amaral, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Emídio Guerreiro também pediu a palavra. É para o mesmo efeito?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sim, Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD

entregará uma declaração de voto relativa às últimas quatro votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.as e Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1522/XIII/3.ª (PSD)

— Requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 6 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto,

Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS.

O projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1534/XIII/3.ª (BE) — Pela urgente reabilitação

da Escola Secundária de Barcelinhos – Barcelos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 6 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto,

Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS.

O projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS entregará uma

declaração de voto relativa à votação dos projetos de resolução sobre a Escola Secundária de Barcelinhos.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1176/XIII/4.ª (PS)

— Clarifica o disposto na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, em matéria de restrições à publicidade institucional

realizada por entidades públicas em período eleitoral.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos a favor do PS.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 2052/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que tome as

medidas necessárias para que seja efetivamente incentivada a criação dos centros de responsabilidade

integrados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

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