17 DE ABRIL DE 2019

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A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Quanto aos professores de Música e Dança do ensino artístico

especializado, foi a vinculação extraordinária e o novo regime jurídico específico de recrutamento e seleção; a

inclusão do tempo dos intervalos na componente letiva no 1.º ciclo e a uniformização do calendário escolar,

desde o pré-escolar ao ensino secundário;…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — … a regulamentação do acesso aos 5.º e 7.º escalões, com um

aumento de 4000 vagas em 2019; o descongelamento das carreiras e o reposicionamento de cerca de 11 000

docentes; o investimento de 19 milhões de euros em formação contínua de professores.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Isto é investir na escola pública e nos seus profissionais. Isto é respeito

pelos professores.

Aplausos do PS.

O descongelamento das carreiras é parte deste trabalho de valorização dos trabalhadores da Administração

Pública. Cumprimos, pontualmente, esse compromisso, mas logo surgiu uma nova questão: a recuperação do

tempo de serviço, que não estava no programa eleitoral do PS, nem no Programa do Governo, nem nos acordos

entre o PS e os demais partidos da esquerda parlamentar.

Sendo uma questão nova, com pesadas implicações orçamentais, sempre dissemos que ela teria de ser

resolvida por via negocial.

O Governo procurou, precisamente, encontrar uma solução por via negocial. Por isso, a posição do Governo

evoluiu, aproximando-se da posição dos sindicatos, propondo a recuperação de quase três anos.

Os sindicatos, apesar de terem assinado uma declaração de compromisso onde assumiam que a negociação

teria como base três variáveis — o tempo, o modo e o calendário da recuperação —, quiseram, quanto ao tempo,

impor a sua posição de partida como resultado da negociação. Infelizmente, a rigidez inicial raramente dá bons

resultados.

Nesta matéria, sempre defendemos: que os educadores e professores não sejam menos bem tratados do

que outros profissionais da Administração Pública;…

Aplausos do PS.

… que a equidade entre trabalhadores é um princípio fundamental; que a recuperação do tempo de serviço

seja calculada de forma equivalente em todas as carreiras — é uma questão de equidade entre trabalhadores;

e que os professores possam escolher entre o regime do decreto-lei específico ou o regime transversal para

várias carreiras especiais, o que é também importante para essa equidade.

Esta solução, se não resolve completamente, mitiga o impacto das ultrapassagens, porque o Governo nunca

desistiu de procurar as melhores soluções para os problemas.

Teria sido possível ir mais longe? Talvez tivesse sido possível encontrar melhores soluções se as

negociações não tivessem sido sacrificadas por aqueles que escolheram a via do confronto com o Governo e o

caminho da radicalização, incluindo a verbal.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como Deputada que estou e como professora que sou, digo-vos:

queremos sempre fazer mais pelos professores e pela carreira docente, porque sem os professores a educação

não teria feito em Portugal os enormes progressos alcançados nos anos da democracia.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua, por favor.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Mas também queremos e acreditamos que a esmagadora maioria

dos professores também quer, que as políticas públicas sejam sustentáveis, orçamentalmente responsáveis,