18 DE ABRIL DE 2019

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O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Uma mensagem de confiança, Sr. Primeiro-Ministro, para garantir que o PS não fará cortes nas pensões,

que não há planos para aumentos da idade da reforma, que não haverá qualquer privatização da segurança

social e, por último, para garantir que o nosso sistema está de boa saúde, graças à inversão da austeridade,

com o que se conseguiu mais empregos, melhores salários e boas contas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, no fim deste debate, quero

assinalar dois aspetos que me parecem importantes. Para começar, quero deixar uma mensagem de

tranquilidade e de serenidade aos portugueses. Em 2007, Portugal fez uma das mais avançadas reformas da

segurança social que existe na Europa. É assim que é sinalizada pela União Europeia, pela OCDE, enfim, por

todas as instituições internacionais. Trata-se de uma reforma que assegura quer a adaptação da idade da

reforma ao aumento da esperança de vida, quer a acomodação à dinâmica da economia da atualização do

montante das pensões.

Com este regime, ficou provado que, em condições de boa gestão orçamental e de boa política económica,

a sustentabilidade é reforçada.

O relatório do Orçamento do Estado para 2015 previa que pudéssemos entrar numa situação de acumulação

de défices crónicos na segurança social.

O que a política económica que temos seguido e, em particular, a criação de emprego que tem existido têm

permitido é que, pelo contrário, os défices tenham sido sucessivamente menores. E, em 2018, não foi sequer

necessário haver uma transferência do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança social, pelo

contrário, em 2018, o excedente gerado pelo orçamento da segurança social permitiu reforçar, em 1500 milhões

de euros, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Significa isto não só que temos condições de, na gestão orçamental de cada ano, continuar a assegurar a

sustentabilidade da segurança social, mas também que temos vindo a acumular e a reforçar as reservas para

um quadro demográfico ou económico mais negativo que possa existir no futuro.

E significa também que não é apostando em sistemas privados de solvabilidade incerta, que destruíram

milhões de poupanças de milhões de pessoas em dezenas de países por esse mundo fora, mas é confiando

numa segurança social pública e universal que todos poderemos ter não só a certeza da segurança das pensões

que hoje estão a pagamento, mas também a garantia de que as pensões para as quais descontamos ou para

que os nossos filhos começam agora a descontar vão existir também no seu futuro.

É essa a mensagem que temos de deixar.

Aplausos do PS.

Claro que temos de dizer que ninguém pode ignorar que os ciclos económicos não são sempre idênticos.

Por isso, é necessário ter reservas e reforçar as reservas nos «dias de sol». É o que temos vindo a fazer.

Sabemos que há um desafio demográfico, mas também sabemos que devemos ter medidas para inverter

esse desafio demográfico, e não só por causa da segurança social, mas também devido à própria identidade e

sobrevivência do País. Isso implica que continuemos a apostar nas políticas que criam para as jovens gerações

melhores oportunidades na vida: segurança no emprego, acesso a melhor educação e possibilidade de

conseguirem aceder a uma habitação a custo acessível. São estas novas políticas, que estamos a executar e

que começam a dar frutos, que dão confiança às próximas gerações para poderem tomar a decisão de se

autonomizar e de constituir a sua família. Isto, com a garantia de que a sua família terá melhores apoios, mais

abono de família, manuais escolares e uma rede universal para o pré-escolar para todas as crianças a partir dos

três anos de idade.

Esta é a trajetória que temos de prosseguir e não dar ouvidos aos «cantos de sereia» da direita, que a única

coisa que quer instigar é o medo, o pânico, para que as pessoas não confiem na segurança social e, pelo