I SÉRIE — NÚMERO 80

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e Formação Profissional, será definido um novo modelo que respeite a natureza dos relacionamentos mais

longos ou mais curtos que aqueles que não forem integrados continuem a ter com o Instituto do Emprego e

Formação Profissional, no estrito respeito pela lei e pelas figuras que estão previstas na lei. Isso posso garantir-

lhe e estou certo de que o PCP estará muito atento para verificar se esse compromisso é cumprido.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pode ter a certeza!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Relativamente às bolsas, Sr.ª

Deputada, aquilo que foi feito no PREVPAP foi aquilo que deveria ser feito: analisar as bolsas, verificar quando

correspondiam a falsas bolsas, ou seja, quando tinham, nomeadamente, uma densidade temporal que era um

prenúncio claro de uma relação permanente de laboralidade, e transformá-las em relações de contrato de

trabalho sem termo. Esse é um paradigma do funcionamento do PREVPAP:…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … combater a utilização de figuras que

são legítimas num quadro específico para dar resposta a necessidades permanentes dos serviços, sejam eles

quais forem.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe que termine, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Creio que, com o PREVPAP, se vira

uma página, porque o PREVPAP não acaba quando todos estiverem integrados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — As próximas perguntas cabem ao Sr. Deputado Porfírio Silva, do

Partido Socialista.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, neste debate e neste ponto já vemos que só vale

a pena pensarmos naqueles que estão realmente preocupados com os precários e não naqueles que só falam

nos precários para fazer chicana política. Portanto, vamos ao ponto: o PREVPAP não é o único instrumento de

combate à precariedade.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Já aqui foi dito. Por exemplo, na educação, há 7000 professores abrangidos

pela vinculação extraordinária e melhorou-se a norma-travão, que, só neste ano de 2019, vai vincular mais 566

professores.

No campo da ciência e do ensino superior, existem os diplomas do emprego científico, que, só na norma

transitória, já têm 1630 contratos celebrados. Há outros instrumentos que ainda estão a decorrer. No ensino

superior politécnico, há a norma transitória, a qualificação dos docentes. Não se trata do PREVPAP, mas já

entraram mais de 500 docentes para a carreira neste processo.

Aplausos do PS.

Portanto, é preciso sabermos daquilo que falamos, quando falamos do PREVPAP. O PREVPAP é para

combater abusos, não é para mudar o estatuto das carreiras nem é para modificar o enquadramento legal das

instituições, porque não podemos utilizar um instrumento que é precisamente para prestigiar e dignificar o

serviço público e as carreiras,…

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.