O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE ABRIL DE 2019

37

… desrespeitando as carreiras e desrespeitando o enquadramento legal. Por exemplo, os docentes

convidados têm de existir.

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.

Não se pode querer acabar com essa figura, necessária às instituições do ensino superior, à custa de um

instrumento que não é para isso.

Mas queria deixar uma pergunta sobre a questão da morosidade. É natural que nos preocupemos com esta

questão, mas ela tem a ver com a seriedade do processo.

Por exemplo, na educação, muitos requerimentos de assistentes operacionais foram apresentados de uma

forma em que não poderiam ser aceites e os serviços tiveram o trabalho de ajudar os requerentes a aperfeiçoar

os requerimentos, para que eles pudessem ser apresentados.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado, queira

terminar.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Termino, Sr. Presidente.

As audiências de interessados demoram tempo, mas são importantes para garantir os direitos dos

requerentes.

A minha pergunta é esta: até que ponto é que não devemos estar satisfeitos por este processo ser moroso?

É que assim ele é mais justo…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — … e vai fazer aquilo que tem de ser feito, no tempo que for necessário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, Mário

Centeno.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, é exatamente como diz: a lei

está a ser cumprida e cada requerimento é uma pessoa, é um trabalhador, que deve e merece ter, como já foi

muito bem explicado hoje, todo o respeito e todas as instâncias de recurso, no âmbito das CAB.

É evidente que se aplica todo o enquadramento legal existente em Portugal e que todas as garantias serão

dadas a todos os trabalhadores. Mas também é verdade que é preciso dar garantias financeiras de que existe

forma de o Estado honrar todos os seus compromissos. E não honraria a minha condição de Ministro das

Finanças se não o relembrasse aqui, nesta Casa.

Aliás, um partido que dizia, de peito aberto, honrar-se por a responsabilidade financeira ser com ele, tem

agora uma certa tendência para tomar decisões e ver se, depois, lá para a frente, é possível pagar ou não.

O Sr. José Magalhães (PS): — Pois é!

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, com este Governo, acabou a irresponsabilidade. Já não há

retificativos, já não há derrapagens, estamos a cumprir a lei, vamos continuar a cumprir a lei e assim o faremos

até ao final.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara

Madruga da Costa, do PSD.

Páginas Relacionadas
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 80 52 Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 2128/
Pág.Página 52
Página 0053:
27 DE ABRIL DE 2019 53 específico no PDR2020 para apoio ao investimento em medidas
Pág.Página 53