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I SÉRIE — NÚMERO 80

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada. Faça favor de concluir.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Vamos para campanha eleitoral e o Sr. Ministro terá, mais uma vez,

oportunidade de prometer aquilo que nunca vai cumprir, como mais uma vez fez.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro Vieira da Silva, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, acerca

de promessas que não se cumprem e de compromissos que não se assumem, poderíamos estar aqui muito

tempo a discutir e a lembrar quem prometeu não cortar impostos e não cortar pensões e fez o que fez!

Poderíamos estar aqui a tarde inteira.

Aplausos do PS.

Mas a Sr.ª Deputada, que até teve funções de responsabilidade no Instituto do Emprego e Formação

Profissional, nunca se preocupou com o facto de a generalidade dos seus colaboradores estarem a recibo verde.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Mas, Sr.ª Deputada, em qualquer outro

debate, nós poderemos dizer que já integrámos 300 trabalhadores nos quadros do IEFP e que vamos integrar

mais 500 trabalhadores. Essa é a diferença entre quem exclui e quem inclui, entre quem promete e não cumpre

e quem assume as suas responsabilidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma pergunta, em nome do Partido

Socialista, a Sr.ª Deputada Carla Tavares.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, foi pela mão do Partido Socialista que

os trabalhadores da Administração Pública viram o fim do regime da requalificação, que mais não era do que

um passaporte para os despedimentos na função pública.

Foi também pelas mãos do Partido Socialista e pelas mãos do Governo do Partido Socialista que os

trabalhadores da função pública viram o fim dos cortes salariais, bem como a reposição do horário de trabalho

das 35 horas e ainda o pagamento integral das horas extraordinárias.

Com o intuito de valorizar os trabalhadores e aumentar a produtividade e a eficiência da Administração

Pública, o PS e o Governo do Partido Socialista puseram fim ao regime da qualificação e da mobilidade especial,

onde o Governo do PSD e do CDS tinha colocado milhares de trabalhadores, que supostamente não seriam

necessários ao Estado, para serem despedidos.

Palavras como «mobilidade especial» e «requalificação», tão temidas pelos trabalhadores da Administração

Pública, pura e simplesmente desapareceram do léxico da Administração Pública.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, de facto, o CDS não alimenta frustrações dos

trabalhadores, o CDS provocou a causa dessas mesmas frustrações.

Aplausos do PS.

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