O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE ABRIL DE 2019

59

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 47 a 57 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias

1, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 20, 21, 22 e 27 de fevereiro de 2019.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

A próxima reunião plenária ocorrerá quinta-feira, dia 2 de maio, às 15 horas, com o debate quinzenal com o

Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Muito obrigado a todos.

Boa tarde e bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 59 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Voto n.º 814/XIII/4.ª:

O Voto n.º 814/XIII/4.ª, apresentado pelo CDS-PP, propõe que a Assembleia da República manifeste à

família, amigos e admiradores de Ricardo Chibanga o seu mais sentido pesar pelo falecimento deste cidadão.

Naturalmente que, como é habitual nos votos de pesar, o voto faz referência ao percurso profissional de Ricardo

Chibanga que está fortemente ligado aos espetáculos tauromáquicos e que teve um grande impacto a nível

internacional.

Conforme notei numa outra ocasião1 «perante votos de pesar referentes à morte de personalidades públicas

relevantes tenho por princípio a adoção de um sentido de voto favorável», regra do qual só me desviei duas

vezes.

É do conhecimento público a posição que adoto quanto aos espetáculos tauromáquicos expressa por mim

em duas ocasiões2: parece-me «que o caminho de ‘processo civilizacional’ (Norbert Elias) a percorrer nesta

matéria em Portugal não é necessariamente o da abolição total e imediata das corridas de touros — que são

uma manifestação artística e cultural relevante para a cultura popular — nem o da sua permissão irrestrita

ignorando o sofrimento e a crueldade infligida aos animais. Deve, sim, haver uma progressiva sensibilização

social para as condições em que se realizam as touradas junto da opinião pública e assegurar-se que se caminha

para a total abolição e proibição de todos os espetáculos que impliquem o sofrimento e a morte dos touros».

Tratando-se de um voto de pesar, não quero deixar de endereçar os meus sentimentos à família e aos amigos

de Ricardo Chibanga nesta hora triste. Porém, parece-me que, tal como sucedeu com um voto de pesar de

conteúdo similar referente a Joaquim Bastinhas3, o mesmo contém uma dimensão política quanto à natureza

futura dos espetáculos tauromáquicos em Portugal que não pode ser ignorada e que exige uma coerência em

face de posições tomadas anteriormente sobre esta matéria.

Assim, face ao exposto, abstive-me quanto ao Voto n.º 814/XIII/4.ª, apresentado pelo CDS-PP.

Assembleia da República, 26 de abril de 2019.

O Deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira.

1 Veja-se declaração de voto disponível na seguinte ligação: https://trigopereira.pt/wp-content/uploads/2018/07/06-de-Junho-Declaração-de-voto_Votos_-CARLUCCI_FINAL-.pdf. 2 Veja-se as declarações de voto disponíveis nas seguintes ligações: https://trigopereira.pt/wp-content/uploads/2018/07/6-de-Julho-Declaração-de-voto_Abolição-das-Touradas_PJL879_PAN.pdf e https://trigopereira.pt/wp-content/uploads/2018/11/OE-2019-Declarações-de-Voto-Dia-2.pdf. 3 Veja-se as declarações de voto disponíveis na seguinte ligação: https://trigopereira.pt/wp-content/uploads/2019/01/05_declaracao_voto_joaquim_bastinhas.pdf.

Páginas Relacionadas
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 80 56 português a elaboração de um estudo epidemioló
Pág.Página 56