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I SÉRIE — NÚMERO 80

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3.2. a Câmara Municipal do Seixal, conforme declaração do seu Presidente, em audição, informou ter

sido adjudicado, em 2018, um estudo epidemiológico e ambiental. Considerando a existência do

Grupo Interdisciplinar, constituído em 2014, pretende-se saber se é do conhecimento das tutelas

esta adjudicação e quais os seus envolvimentos. A não existirem, pretende-se saber qual a

disponibilidade das tutelas, articulando-se, para assumirem corresponsabilidade nesta iniciativa,

considerando que é importante haver uma avaliação credível face ao quadro de dúvida da

população e admitindo que não se justifica duplicação de gastos públicos com a promoção de outra

iniciativa do género, sem prejuízo da que se encontra em curso poder ser aprofundada.

4. Outros aspetos

4.1. qual o resultado da reunião do Grupo de Trabalho Interdisciplinar atrás identificado, indicada como

se tendo realizado a 18 de fevereiro último?

4.2. considerando que foi apontada a possibilidade de existirem outras fontes de poluição no parque

industrial, nomeadamente uma unidade de produtos de cal e derivados, solicita-se informação

sobre se ocorreram e/ou estão realizadas e/ou programadas fiscalizações ao referido parque e a

que locais em concreto e os seus resultados.

4.3. a IGAMAOT informou, como no preâmbulo se referiu, que, numa inspeção de 2018 à MEGASA,

tinha sido identificado incumprimento das condições de licença. Objetivamente, a que se refere e

que diligências decorreram?

Palácio de São Bento,17 de abril de 2019.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS.

[Recebida na Divisão de Redação em 26 de abril de 2019].

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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