I SÉRIE — NÚMERO 81

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vivamente que a democracia e os direitos, liberdades e garantias vençam inequivocamente. Chamamos, ainda,

a atenção para uma preocupação que é a possibilidade da existência de portugueses no grupo de refugiados.

Precisamos de estar atentos para, se isso corresponder à verdade, podermos prestar ajuda.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, ouvimos, na semana passada, uma entrevista da Sr.ª Provedora de Justiça que nos

deixou muito preocupados. Nessa entrevista, a Sr.ª Provedora, na substância, reforçou a preocupação que

temos vindo a manifestar aqui, relativamente aos atrasos na segurança social, atento o facto de existirem

pessoas que estão dois anos à espera da sua reforma.

Soubemos ainda, através da comunicação social e da Provedoria, que, nas últimas décadas, nunca houve

tantas queixas como agora na Provedoria, relativamente à segurança social.

Para além disso, Sr. Primeiro-Ministro, a Sr.ª Provedora foi muito clara quando disse que tem feito inúmeras

comunicações ao Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as quais têm sido sucessivamente

ignoradas pelo Sr. Ministro.

Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: o Governo já respondeu à Sr.ª Provedora de Justiça?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, no anterior debate quinzenal, já

tivemos oportunidade de tratar deste tema aprofundadamente.

Os atrasos no processamento das pensões na segurança social são uma preocupação deste Governo desde

a primeira hora.

Protestos de Deputados do PSD.

Por isso, não permitimos que se mantivessem na mobilidade as centenas de funcionários que o anterior

Governo tinha colocado em mobilidade e retirado à segurança social.

Por isso, abrimos um novo concurso para a contratação de novos funcionários.

E, por isso, abrimos um conjunto de polos regionais que têm vindo a funcionar num conjunto de distritos, a

saber, em Braga, Coimbra, Leiria e, muito brevemente, neste mês de maio, também em Viseu.

É por isso que o número de queixas na Provedoria de Justiça tem vindo a reduzir significativamente,…

Protestos de Deputados do PSD.

… havendo menos 20%, no primeiro trimestre deste ano relativamente ao primeiro trimestre do ano passado.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Não está a responder à pergunta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E é por isso que continuamos a fazer este esforço empenhado, porque, tal como

aqui assumimos o compromisso já há vários debates em questão suscitada pelo Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa, nós não descansaremos enquanto não regularizarmos esta situação, que prevemos que fique

regularizada em finais de junho ou princípios de julho.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Responda à pergunta!

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

Faça favor, Sr. Deputado.