4 DE MAIO DE 2019

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O Sr. Hugo Costa (PS): — Também não esquecemos que foi contra a direita que foi possível criar o plano

de apoio à redução tarifária, que, obviamente, coloca questões na rede, devido ao natural aumento de procura.

Este dado positivo obriga a novas respostas.

As finanças públicas e, afinal, todas as contas obrigam a pressupostos de restrições orçamentais. As

necessidades são ilimitadas; contudo, a ciência económica demonstra que existe sempre uma restrição

orçamental. É a tal estratégia em que devemos ter responsabilidade e não podemos permitir tudo a todos, porque

certamente não conseguiremos fazer nada. Bem sabemos que as questões de responsabilidade orçamental

sempre dividiram o PS do Bloco de Esquerda, mas não deixaria de ser normal ver o PSD e o CDS atrás da

proposta fácil.

Voltando à realidade, a aposta na requalificação, por exemplo, da Linha do Norte é uma prioridade presente

no Ferrovia 2020 e no Plano Nacional de Investimentos. Esta melhoria, com um orçamento de cerca de 1,5 mil

milhões de euros, é crucial para o País. Por exemplo, para a ligação entre Santarém e o Entroncamento são

mais 200 milhões de euros.

É este o caminho: colocar a ferrovia como prioridade, mas seguindo uma estratégia de responsabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Uma vez que ninguém se inscreveu para pedir esclarecimentos

ao Sr. Deputado Hugo Costa, passamos à próxima intervenção.

Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, tem a palavra.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS concorda, sempre

concordou, com a necessidade de uma aposta clara na ferrovia, e isso está visível e espelhado nas votações

feitas ao longo dos tempos.

Sim, há uma visão sistémica da rede de transportes nacionais, onde incluímos as autoestradas marítimas,

onde incluímos as áreas logísticas, onde incluímos o transporte aéreo, onde incluímos o transporte marítimo, a

ligação dos portos à ferrovia, às áreas logísticas, às autoestradas marítimas. Ou seja, é uma visão coerente,

onde estão previstas a interoperabilidade e a intermodalidade — sempre o dissemos. É por isso que fizemos

sempre votações coerentes, quer em relação ao Plano Rodoviário Nacional, quer na necessidade da ligação

dos portos à ferrovia, quer participando num Governo que renegociou a Rede Transeuropeia de Transportes e

as ligações aos corredores Norte, Centro e Sul. Essa tem a nossa marca.

Aquilo que dizemos é que um plano desta dimensão, que obriga a um esforço financeiro de longo prazo, tem

de ser necessariamente discutido com serenidade, com consenso e também com responsabilidade.

É por isso que, apesar de termos dado acordo a todos estes projetos, fomos também aqueles que

propuseram o fim do TGV, não por discordar do TGV, mas porque estávamos perante circunstâncias financeiras

do País que a isso obrigavam, um País com uma dívida de 150 000 milhões de euros. Relembro que hoje

estamos, segundo o Banco de Portugal, em 247 000 milhões de euros. Aliás, foi isso mesmo que o Partido

Socialista, na altura no Governo, propôs.

Relembro-vos ou, melhor, aconselho-vos uma revisão do despacho do Sr. Ministro das Finanças Teixeira

dos Santos quando cancelou a terceira travessia do Tejo, quando cancelou a subconcessão do Vouga, da serra

da Estrela, do Tejo Internacional, do Ribatejo e do Alto Alentejo. Qual era o argumento do Governo, à data?! Era

a degradação das circunstâncias financeiras do País.

Portanto, um Governo responsável, um partido responsável ou um partido coerente, como é o CDS, concorda

com a necessidade de investimentos, concorda com a necessidade de renovação, mas sempre tendo em conta

as circunstâncias financeiras, não esgotando todos os fundos comunitários ou toda a capacidade financeira

importante para a economia nacional em projetos que mais não são do que megalómanos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É por isso que fizemos uma aposta quer no grupo de trabalho para as

infraestruturas de valor acrescentado, com o qual tivemos largo consenso nesta Câmara, quer no PETI 3+ (Plano

Estratégico dos Transportes e Infraestruturas), amplamente negociado e com o acordo do Partido Socialista, o