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I SÉRIE — NÚMERO 82

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a citar, «não desperdiçar material biológico» doado benevolamente — material que é escasso — e salvaguardar

o contrato que estes dadores haviam assumido, ou seja, doaram o material biológico com base num contrato

que previa o anonimato da doação.

Com esta aprovação, contribuímos claramente para a concretização dos anseios e das aspirações dos casais

e das famílias que necessitam de recorrer às técnicas de procriação medicamente assistida e que assim as

podem realizar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira,

do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Bloco de

Esquerda gostaria de cumprimentar os partidos e saudar todos pela votação que aconteceu hoje, em Plenário,

que volta a tornar disponíveis os procedimentos de procriação medicamente assistida a todas as mulheres,

independentemente da sua orientação sexual ou independentemente do seu estado civil.

Sem surpresa, o CDS-PP votou contra, como votou contra, em 2016, o avanço da lei, como votou contra, em

2006, a existência de PMA em Portugal. Não esperamos nada do CDS-PP, ninguém espera nada do CDS-PP

quando se trata de ganhar direitos, quando se trata de combater discriminações. Portanto, não é surpresa.

O problema é que, há cerca de um ano, um acórdão do Tribunal Constitucional, que refletia sobre a

confidencialidade do dador, fez com que toda a PMA em Portugal ficasse suspensa — suspensa. Procedimentos

houve que foram cancelados a meio. Milhares de pessoas que estavam a requerer aceder à PMA foram

impedidas de fazê-lo. Milhares de embriões corriam o risco de destruição.

Por isso, em outubro do ano passado, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei na Assembleia da

República para resolver o impasse que foi criado com o acórdão do Tribunal Constitucional. Outros projetos de

lei se juntaram e foi possível, efetivamente, com exceção do CDS-PP — mas sem surpresa nenhuma, desse

ponto de vista —, chegar a uma resolução para este problema.

Com aquilo que hoje foi aprovado, a PMA volta a ficar disponível em Portugal para todas as mulheres, sem

discriminação e garantindo que os projetos de vida, os projetos de parentalidade podem, novamente, ser

acessíveis em Portugal.

Era essa a mensagem que gostaria de deixar aqui hoje, quando votamos, finalmente, novamente uma lei

que permite que a PMA seja acessível a todas as pessoas.

Aplausos do BE e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Moreira,

do PS.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos e todas sabemos,

a lei da PMA é de 2006 — em 2006 já existia a regra da confidencialidade relativa do dador.

Foi uma lei muito importante, mas que foi alterada, nomeadamente com um projeto de lei do Partido

Socialista, que seguiu aquilo que constava do nosso Programa Eleitoral e do nosso Programa do Governo, isto

é, acabar com a ideia de mães ilegais. Passou a ser possível às mulheres serem mães através da PMA,

independentemente da sua orientação sexual ou do seu estado civil. Foi uma grande vitória em 2016!

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Acabou a ideia de mães ilegais, evidentemente com o voto contra do

CDS.

Como sabem, no ano passado, um acórdão do Tribunal Constitucional reverteu a sua jurisprudência e

entendeu que duas normas do artigo do anonimato dos dadores seriam inconstitucionais.

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