O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 82

38

Srs. Deputados, passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 87/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o

Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda,

em 18 de setembro de 2018.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar, em votação global, a Proposta de Resolução n.º 89/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a

República Portuguesa e a República do Peru no domínio da Redução da Procura e da Prevenção e Combate

ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado em Lisboa, em 30 de janeiro de

2012.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 703/XIII/2.ª (CDS-PP) — Flexibilização dos horários das

creches através de acordos de cooperação com a segurança social, incentivos à sua constituição por parte das

empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 704/XIII/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o

aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de procriação medicamente assistida comparticipados pelo

Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 715/XIII/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas

de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2013/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao

Governo que intensifique o controlo das espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º

2076/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano nacional de controlo e

erradicação florestais das espécies invasoras nas áreas protegidas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o projeto que acabámos de votar baixa à 11.ª Comissão.

Passamos à votação, também na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2089/XIII/4.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de ação nacional para a vigilância e controlo das exóticas

lenhosas invasoras, priorizando as áreas protegidas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, este projeto baixa, igualmente, à 11.ª Comissão.

Páginas Relacionadas