9 DE MAIO DE 2019

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O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, nesta matéria, como, aliás, tem acontecido noutras,

designadamente em matérias de legislação laboral, cá estão o PSD e o CDS para dar a mão ao Governo,

quando a posição do Governo é contrária aos interesses dos trabalhadores. É revelador.

Aplausos do PCP e de Deputados do BE.

Mas, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, nós estamos, nesta questão dos professores, como nas demais

carreiras especiais, perante uma situação em que, do nosso ponto de vista, é da mais elementar decência que

os direitos que lhes foram roubados sejam repostos.

Perguntar-se-á: tem impacto financeiro? Terá certamente impacto financeiro. Mas nós perguntamos: e não

teve impacto financeiro na vida de todos e cada um destes funcionários o congelamento, durante nove anos,

das suas carreiras? Teve certamente impacto!

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — E houve ou não a expectativa legítima destes profissionais, de todos estes

trabalhadores, de que aquilo que lhes foi retirado, durante o tempo da troica, viesse a ser reposto? Foi criada

essa expectativa, e ela é justa, é legítima. O tempo passou, com as carreiras congeladas, e não podemos fingir

que isso não aconteceu. Não podemos dizer a esses trabalhadores «o tempo passou, mas façam de conta que

não, faça-se aqui uma espécie de viagem no tempo e finja-se que o tempo não passou por vocês».

Ora, por falar em impacto financeiro, e quando o Governo está tão preocupado com o impacto financeiro

criado, tão preocupado que nem se entende com os números, é caso para perguntar: e o BPN não teve impacto

financeiro? E o descalabro do BES não teve impacto financeiro? E o BANIF não teve impacto financeiro? E o

Novo Banco não continua a ter impacto financeiro? Não tiveram já, todos eles, um impacto financeiro superior a

15 000 milhões de euros de recursos públicos?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Então, relativamente ao tempo de serviço prestado pelos professores e pelos

trabalhadores das carreiras especiais, pode-se fingir que o tempo não passou, mas, em relação aos descalabros

dos bancos, aí, já podemos fingir que nada aconteceu e que os contribuintes não tiveram de pagar, que esse

dinheiro não foi…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. Agradeço que não aproveite a distração da Mesa em

relação ao tempo de que dispunha.

O Sr. António Filipe (PCP): — Termino, de imediato, Sr. Presidente.

Em suma, Sr. Deputado, a minha pergunta é esta: pode-se fingir que estes descalabros dos bancos não

foram dinheiro retirado aos rendimentos dos trabalhadores portugueses e que não têm de ser repostos?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, creio que este debate e esta

crise artificial têm uma vertente na forma e outra no conteúdo. Na forma, tem uma intenção clara de virar uma

sociedade contra uma classe profissional, que é o pilar da nossa escola pública e, já agora, contra uma parte

dos restantes trabalhadores da Administração Pública que formam o Estado social. Ora, isso de dividir

trabalhadores, de pôr trabalhadores contra trabalhadores, de arranjar um preconceito contra os professores ou