I SÉRIE — NÚMERO 83

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A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Portanto, Sr. Deputado, como é que vai ser? A carreira é sustentável e

o Estado, como pessoa de bem, tem a obrigação de pagar ou a carreira é insustentável e tem de ser

renegociada?

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Onde é que está a coragem do Governo, que nunca pôs essa proposta

em cima da mesa?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª

Deputada Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, o tempo de serviço está

reconhecido em vários Orçamentos do Estado, o que falta é concretizá-lo.

Agora, Sr. Deputado, nós gostaríamos de fazer algumas perguntas sobre esta situação: por que razão é que

o PS tornou a recuperação de um direito num verdadeiro drama, fazendo uma operação de chantagem e

instrumentalizando as justas reivindicações dos trabalhadores, para responder à sua sede de maioria absoluta?

Por que razão optou o Partido Socialista por colocar trabalhadores contra trabalhadores, tentando promover o

divisionismo e não tratando de todas as carreiras especiais em simultâneo? Em terceiro lugar, como é que o PS

justifica que, a cinco meses das eleições, o Governo ameace demitir-se, fazendo do centro do seu argumentário

a recuperação de um direito que é dos professores e de todas as carreiras dos corpos especiais? Depois, por

que razão é que o Partido Socialista agitou até à exaustão o papão dos números, sempre diferentes, ora para

cima, ora para baixo, ora para o meio, sem suporte real, sem um suporte estritamente demonstrável, apenas e

só, Sr. Deputado, para amedrontar a população portuguesa? Por que razão é que, tal como o PSD e o CDS,

também o Partido Socialista faz, efetivamente, uma inversão do seu discurso — uma cambalhota — sobre a

concretização da contagem do tempo de serviço, que aprovou em Orçamentos do Estado, que aprovou na

Resolução n.º 1/2018, uma resolução que dizia, clarinho, com todas as letras, que todo o tempo de serviço das

carreiras especiais tinha de contar para o reposicionamento?!

E, Sr. Deputado, mais uma pergunta que gostaríamos de lhe deixar: como é que justifica o apelo à

convergência ao PSD e ao CDS, por parte do PS, para garantir uma maioria que não tinha, precisamente para

poder chumbar a recuperação do tempo trabalhado pelos trabalhadores das carreiras especiais?!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para formular o seu pedido de esclarecimentos,

a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, gostaria de clarificar

uma coisa, tendo em conta o discurso recorrente do PS, que é a seguinte: esta questão da contagem do tempo

de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores e de outros corpos especiais não é um

privilégio!

Sr. PorfírioSilva (PS): — Quem é que disse isso? Quem é que disse isso?!

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Estou a falar, em geral, dos discursos que oiço, por parte do Partido

Socialista, os quais procuram deixar passar essa ideia.

Sr. PorfírioSilva (PS): — Não, não ouve!

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Mas ainda bem que não acha. Não é um privilégio, é um direito!