I SÉRIE — NÚMERO 83

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O Sr. Porfírio Silva (PS): — Estamos preocupadíssimos!…

O Sr. PedroPimpão (PSD): — Mas aquilo que o Dr. Rui Rio e que os Deputados do PSD gostariam era que,

neste Plenário, estivéssemos a discutir mudanças positivas no sistema educativo, que estivéssemos a valorizar

os agentes educativos. Infelizmente, não é isso que está a acontecer, porque, pelas palavras de todos os grupos

parlamentares, estamos perante uma crise encenada, uma farsa.

Já todos percebemos que os professores foram instrumentalizados por mero tacticismo político, que em nada

contribui para o desígnio maior da estabilidade e credibilização deste setor, que é vital para o desenvolvimento

do nosso País.

E o mais caricato é que o Sr. Deputado Porfírio Silva sobe à tribuna para dizer que é a oposição que está a

criar ilusões aos professores, depois de já todos termos dito — e eu vou repetir — quem são os responsáveis

do Partido Socialista e do Governo no compromisso da contagem integral do tempo de serviço prestado pelos

professores. Isso aconteceu, em 18 de novembro de 2017, numa declaração de compromisso assinada com os

vários sindicatos da educação; isso aconteceu na negociação do Orçamento do Estado para 2018, que defendia

a contagem integral do tempo de serviço dos professores, a qual foi introduzida pelo Partido Socialista para

garantir a aprovação desse Orçamento do Estado; isso aconteceu neste Parlamento, em 15 de dezembro de

2017, com a aprovação da resolução da Assembleia da República, com os votos do Partido Socialista, que

defendia a contagem integral do tempo de serviço prestado pelos professores — …

VozesdoPSD: — Exatamente!

O Sr. PedroPimpão (PSD): — … dê as piruetas que quiser, é isso que está lá escrito;…

Aplausos do PSD.

… e isso aconteceu quando a Sr.ª Secretária de Estado Alexandra Leitão veio aqui substituir o Ministro da

Educação, na discussão do Orçamento do Estado, e comprometeu o Governo com a contagem integral do tempo

de serviço.

O Sr. PorfírioSilva (PS): — Isso é mentira! É mentira!

O Sr. PedroPimpão (PSD): — Sr. Deputado Porfírio Silva, mantenha a calma!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — As mentiras, a mim, incomodam-me muito!

O Sr. PedroPimpão (PSD): — Pode continuar a dizer que é mentira, mas são declarações que estão escritas

e compromissos que estão assinados! E, nesta matéria, palavra dada não foi palavra honrada!

Aplausos do PSD.

Mas, já agora, vamos aos dias de hoje: é verdade ou não que o Partido Socialista votou contra as cláusulas-

travão que permitiam ter salvaguardado as condições económico-financeiras da recuperação do tempo de

serviço?!

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — É falso!

O Sr. PedroPimpão (PSD): — É verdade ou não?! Gostava de saber a sua resposta, Sr. Deputado!

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — É mentira!

O Sr. PedroPimpão (PSD): — E, já agora, considerando a avocação que será realizada na sexta-feira,

gostaria de saber qual vai ser a votação do Partido Socialista, uma vez que, de acordo com as declarações do