I SÉRIE — NÚMERO 83

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O Sr. Deputado Pedro Alves escusa de vir depressa porque ainda temos ali um conjunto de pessoas a

despedirem-se do Sr. Deputado Ulisses Pereira, simbolicamente, até porque ele não se vai embora hoje, creio

eu!

Pausa.

Agora sim, estamos em condições de prosseguir.

Faça favor, Sr. Deputado Pedro Alves.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por cumprimentar os

peticionários aqui presentes e dizer-vos que, chegados ao final de mais uma Legislatura de um Governo

socialista, com uma maioria parlamentar de esquerda, o IP3 está na mesma.

Está na mesma, não, está pior! Não houve qualquer tipo de intervenção relevante ao longo destes quatro

anos. Apesar de toda a propaganda do anterior Ministro Pedro Marques, o IP3 continua a ser um troço rodoviário

com níveis significativos de tráfego, más condições de segurança e elevada sinistralidade. Foram quatro anos

de mentiras, quatro anos de esquecimento.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Se nada foi feito nestes quatro anos, às más opções políticas do Governo se

deve. Por um lado, às cativações e à ausência de investimento público, por outro, ao preconceito ideológico da

esquerda que, sem qualquer justificação técnica, cancelou a Via dos Duques por se tratar de uma concessão

participativa, em que o investimento e o risco eram exclusivamente privados, sem custos para os contribuintes,

garantindo o atual IP3 como alternativa não portajada.

Tal como, em 2005, José Sócrates cancelou o concurso em curso para a construção da autoestrada Viseu-

Coimbra e a conclusão do IC12, entre Canas de Senhorim e Mangualde, para os incluir mais tarde numa PPP

(parceria público-privada), também António Costa e os seus camaradas da geringonça celebraram, em 2015,

um acordo que foi vertido em Programa de Governo e que, por objeções ideológicas, impediu a construção da

Via dos Duques. Um acordo que apenas serviu os interesses pessoais e políticos dos partidos e dos seus

representantes, aqui sentados, e que prejudicou toda uma região do interior do País.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP) — Deve ser mesmo!

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Nunca é demais relembrar que, se este projeto não tivesse sido abandonado,

as obras ter-se-iam iniciado em meados de 2017.

Infelizmente, não é esse o caso. Durante esta Legislatura, apesar da insistência dos Deputados do PSD,

nada foi feito e não há qualquer garantia ou compromisso de que venha a ser concretizado. Não há um estudo

prévio, não se conhece o caderno de encargos, não há um calendário de execução nem existe, sequer, vontade

política para o fazer. Se houvesse, o investimento estaria previsto, pelo menos, no PNI 2030.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade!

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Alguém acredita que uma obra como a duplicação do IP3 não faça parte das

prioridades de investimento estruturante do Plano Nacional de Investimentos?

Alguém acredita que a requalificação é para avançar, mas que nunca se inscreveu qualquer verba específica

nos Orçamentos do Estado, aprovados pela esquerda, quando isso nunca faltou para as estações do Metro de

Lisboa?

Sr.as e Srs. Deputados, ainda que, para o PSD, a duplicação do atual IP3 não seja a melhor solução, a mais

abrangente e sem custos para os contribuintes, não podemos ficar no impasse em que nada se faz e não se

avança.