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I SÉRIE — NÚMERO 83

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A palavra, agora, é do Sr. Deputado Pedro Coimbra, do Partido

Socialista.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, dar as boas-

vindas, cumprimentar e felicitar todas e todos os peticionários, alguns aqui presentes, pelo facto de exercerem

este ato de cidadania, que é o de promover importantes petições como esta que hoje temos em discussão.

Estamos todos de acordo. A estrada que liga Coimbra a Viseu, o IP3, é uma das mais movimentadas do

País, encontrando-se em profundo estado de degradação e sem condições mínimas de dignidade e de

segurança, sendo esta uma responsabilidade de todos os últimos Governos, sem exceção. É, aliás, conhecida

pela «estrada da morte», tal tem sido a sinistralidade grave ali ocorrida com demasiada frequência. Pavimento,

nós de acesso, taludes, águas pluviais, separadores centrais, sinalética, entre outros, são exemplos de

intervenção absolutamente necessários e urgentes.

Em 2018, o atual Governo apresentou uma solução que, não sendo a ideal, é uma solução digna e adequada,

que mereceu um amplo apoio entre utentes, associações empresariais, autarcas e partidos políticos. Esta

solução implica a passagem a autoestrada sem portagens no troço entre Coimbra e Penacova e no troço entre

a Foz do Dão e Viseu. No troço entre Penacova e a Foz do Dão, será efetuada uma profunda reabilitação. É um

investimento de 134 milhões de euros, totalmente suportado pelo Orçamento do Estado, aplicado ao longo de

75 km.

Percebo bem o ceticismo de muitos. Às vezes, eu próprio sinto esse mesmo ceticismo. E é mais do que

justificado, porque foram muitos os compromissos do passado que não foram honrados, mas, desta vez, tenho

a forte convicção de que a palavra dada será mesmo honrada.

O que foi feito pelo atual Governo não se tratou de uma mera placa ou de um PowerPoint. Desta vez, fizeram-

se estudos, projetos, inscreveram-se rubricas orçamentais e lançaram-se concursos. Sim, lançaram-se

concursos. Sem isso, não há obra! São evoluções concretas, objetivas e necessárias. Desta vez, tenho mesmo

a esperança e a convicção de que a obra será realizada.

Aliás, importa mesmo referir e salientar o seguinte: no troço entre Penacova e a Foz do Dão, foi lançado o

concurso para a realização da obra em julho de 2018. O contrato já foi assinado em janeiro deste ano e enviado

em fevereiro para o Tribunal de Contas. E, hoje mesmo, Sr. Deputado Pedro Alves, a portaria de extensão de

encargos foi publicada em Diário da República, ao contrário daquilo que o senhor disse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — São excelentes notícias, portanto, para todos nós.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.

No troço entre Coimbra e Penacova e no troço entre Foz do Dão e Viseu, aqueles que serão requalificados

e que terão perfil de autoestrada sem portagens, o projeto de execução foi contratado em março de 2019 e

enviado já ao Tribunal de Contas, encontrando-se em análise.

Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que, de facto, aquilo que foi feito por este Governo leva-nos a crer que

a obra será uma realidade, será concretizada e dará condições de dignidade às populações, para que ali possam

circular pessoas e bens com segurança.

Muito obrigado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última intervenção é do Sr. Deputado Hélder Amaral, do

CDS-PP.

Faça favor, Sr. Deputado.

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