I SÉRIE — NÚMERO 83

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem agora a

palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar,

quero saudar os mais de 21 000 peticionários, na pessoa da primeira subscritora, a Sr.ª D.ª Liliana Isabel

Rodrigues Madeira Grigor. Por sua iniciativa, é novamente discutido neste Plenário um tema da maior

importância.

Esta petição tem, fundamentalmente, duas propostas: uma para que a licença de parentalidade possa ser

alargada até ao período de um ano, sendo o respetivo subsídio pago a 100%, e outra para que possa haver uma

redução do horário de trabalho até aos 3 anos da criança, posições que também têm sido acompanhadas pela

Ordem dos Médicos.

No CDS, temos voltado a este tema com muita frequência. A queda da natalidade é, hoje, provavelmente, o

primeiro dilema nacional e inverter esta tendência não é apenas importante, é um desígnio do qual dependem

não só a nossa continuidade, enquanto comunidade histórica, mas também, e sobretudo, o equilíbrio social, a

vitalidade económica e até a solidez financeira e o próprio financiamento do Estado social.

Foi há mais de 10 anos que o CDS apresentou o relatório Natalidade — O Desafio Português, um relatório

que teve como mérito, numa das primeiras iniciativas políticas sobre a matéria, apresentar dados sociológicos

e estatísticos, listagem de medidas existentes e propostas de novas políticas. Desde então, praticamente todos

os partidos têm voltado a este tema e, em nosso entendimento, muita da análise que hoje se faz tem vindo a

dar razão ao CDS, quer na prioridade que deu a este tema quer na abordagem que lhe fez.

A verdade é que o facto de o tema ser mais discutido hoje do que antes — há 10 anos, praticamente ninguém

o discutia — tem simultaneamente um aspeto positivo e um aspeto perigoso e negativo.

É positivo, porque, naturalmente, estamos todos mais sensíveis para a importância desta matéria, mas

entendemos que é um risco, na medida em que, ao falar-se muito sobre este tema, poderá parecer que ele está

resolvido ou poderemos ter a ilusão de que estamos a resolver o problema. Porém, todos os dados demonstram

que a evolução é absolutamente insuficiente, o problema persiste e as medidas que têm sido criadas e debatidas

estão a ser manifestamente insuficientes. Quem não vir isto não percebe a importância desta matéria.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — No tempo do CDS é que era bom, quando se cortavam licenças de parentalidade

e abonos de família!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Por essa razão, o CDS fez dois agendamentos potestativos

sobre esta matéria, nesta Legislatura, no primeiro dos quais, em maio de 2016, apresentámos cerca de 25

medidas, que foram chumbadas por toda a esquerda, pela geringonça.

Entre elas, tínhamos várias propostas: alargamento da licença parental complementar e da licença para

assistência a filho aos avós; aumento da licença parental do pai para 30 dias, exclusivos e obrigatórios, e

flexibilização do período de gozo — proposta que alargámos, agora, para 60 dias; a partir do nascimento do

terceiro filho, alargamento do período de licença em duas semanas; licença parental pré-natal; licença parental

para nascimento prematuro;…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … substituição da dispensa para amamentação ou aleitação;

alargamento da licença parental inicial para 210 dias.

Vou terminar, dizendo que, recentemente, o grupo de trabalho reuniu e aprovou medidas bastante mais

discretas do que as que o CDS ambicionava. Naturalmente, acompanhamos essas propostas, posto as nossas

terem sido chumbadas, na generalidade, pela esquerda, mais uma vez, de uma forma geral.

O CDS acompanha este assunto e, naturalmente, gostaríamos de poder ter tanta ambição como esta petição,

mas lamentamos que, por exemplo, uma proposta para alargar a licença parental inicial até 210 dias tenha sido

chumbada neste Parlamento.

Aplausos do CDS-PP.