O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 83

70

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, queria

saudar todos os subscritores desta petição.

Desde já, é importante referir que, em 2019, em pleno século XXI, a luta pelo cumprimento e pelo respeito

dos direitos de maternidade e paternidade, nos locais de trabalho, todos os dias, exige a reivindicação e a

resistência dos trabalhadores.

Estamos a falar de muitos direitos que, na prática, no século XXI, se persiste em negar aos trabalhadores

portugueses, em violação daquilo que está consagrado na Constituição da República Portuguesa. E isto é

particularmente importante, porque revela como é que o patronato e as empresas olham para os direitos de

maternidade e paternidade e para o exercício desses direitos por parte dos trabalhadores.

Em Portugal, não temos empresas nem patronato amigos das famílias, e muito menos respeitadores dos

direitos de maternidade e paternidade; pelo contrário, persistem a chantagem, a pressão, o assédio, a repressão

sobre todos os trabalhadores que exercem os seus direitos de maternidade e paternidade.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.

Aliás, há exemplos claros disso em grandes empresas, como o Pingo Doce, o Continente, o Grupo Dia, o

Lidl, em que o exercício de direitos de maternidade e paternidade exige a luta e, muitas vezes, a greve e a

resistência dos trabalhadores.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.

Dito isto, obviamente, importa reforçar os direitos de maternidade e paternidade. A verdade é que, ainda

recentemente, o PCP trouxe uma proposta para a garantia do pagamento a 100% dos seis meses da licença de

maternidade, como recomenda a Organização Mundial da Saúde, tendo em conta a importância da

amamentação e do aleitamento materno.

Todos disseram que isso é muito importante, mas, quando chegou a hora H de votar, como é que votou o

CDS, tão amigo das famílias? Como é que votou o PSD, tão amigo das famílias? Como é que votou o PS?

Contra!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — O PCP não dá lições nesta matéria!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Dá, dá!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quanto à proposta concreta para reconhecer, nos primeiros meses de vida, a

importância da amamentação e do vínculo entre a mãe e o bebé, que são fundamentais, como é que votaram

esses três partidos? Contra!

Por isso, queremos dizer que é fundamental garantir o reforço dos direitos do pai e é fundamental garantir o

reforço dos direitos da mãe; mas o reforço dos direitos do pai não pode ser feito à custa da retirada dos direitos

da mãe e o reforço dos direitos dos avós, como o CDS propõe, não pode ser feito à custa da retirada dos direitos

do pai e da mãe.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É que a licença de maternidade e a licença de paternidade são insubstituíveis e

intransmissíveis. Mas isso não significa que não se discutam medidas, por exemplo, para a antecipação da idade

da reforma, para a valorização das longas carreiras contributivas, permitindo que os avós tenham tempo para

acompanhar os netos.

Páginas Relacionadas
Página 0063:
9 DE MAIO DE 2019 63 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputad
Pág.Página 63