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9 DE MAIO DE 2019

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Uma coisa é reforçar os direitos da mãe, sem prejudicar os direitos do pai, outra coisa é reforçar os direitos

do pai, sem prejudicar os direitos da mãe, e outra coisa, ainda, é atacar os direitos dos trabalhadores, como

sucessivamente tem sido feito.

Sobre esta matéria, temos, hoje, uma lei — à qual a Sr.ª Deputada Carla Tavares se referiu — que prejudica

as famílias monoparentais e as famílias em que o pai está desempregado; temos, hoje, uma lei segundo a qual,

nas famílias monoparentais, o pagamento da licença da mãe é feito a 80%; e temos também, nessa mesma lei,

um prejuízo para as famílias em que o pai está desempregado, porque o pai não pode invocar o gozo da licença

e a mãe não pode gozá-la por cinco meses pagos a 100%, mas por cinco meses pagos a 80%.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

A Sr.ª Deputada sabe que é verdade e que já o denunciámos aqui por diversas vezes.

Portanto, da parte do PCP, continuaremos a defender o reforço dos direitos de maternidade e paternidade,

mas, sobretudo, o superior interesse da criança.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para a última intervenção neste ponto, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Susana Lamas, do Partido Social Democrata.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, permitam-me

que, em nome do PSD, saúde os mais de 21 000 subscritores desta petição, agradecendo, em especial, ao

grupo de mães que iniciaram o movimento que deu origem a esta petição, quer pelo exemplo do exercício deste

importante direito de cidadania, quer pelo facto de terem trazido à Assembleia da República um tema tão

relevante como o da parentalidade.

Srs. Deputados, para nós, PSD, as questões da família, da infância e da natalidade, da conciliação entre a

vida familiar e a vida profissional, bem como da saúde das crianças, sempre foram, continuam e continuarão a

ser matérias fundamentais e que não deixamos de acompanhar.

Foi assim no passado e será assim no futuro. Basta recordar, por exemplo, o projeto de resolução

apresentado por este Grupo Parlamentar na anterior Legislatura, que colocou as 12 comissões parlamentares

a discutir as matérias da maternidade, da paternidade, das crianças e das famílias.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Foi, pois, na sequência dessa iniciativa, depois de ouvidas inúmeras

pessoas e entidades, e recolhidos os contributos de todos, que se efetuaram diversas alterações à legislação

então vigente, eliminando-se barreiras para facilitar a vida das famílias e das crianças.

Mas não ficamos por aí, Srs. Deputados, pois, como todos sabem, terminou na passada sexta-feira, dia 3,

um processo legislativo intenso e muito importante para as famílias, onde foi aprovado um conjunto de alterações

ao Código do Trabalho e a outros diplomas legais sobre matérias da parentalidade e de apoio às famílias, ou

seja, foram aprovadas várias alterações legislativas que alargam os direitos de pais e mães, tanto durante a

gravidez, como no acompanhamento dos recém-nascidos.

Naturalmente, lamentamos que algumas das nossas propostas, designadamente as relativas à

prematuridade, não tenham sido aprovadas, porque conferiam um maior apoio às famílias. No entanto, não

deixamos de acompanhar propostas que foram apresentadas, pois para o PSD o mais importante é o interesse

e a proteção das crianças e das famílias e que sejam removidos obstáculos à natalidade.

Agora, Srs. Deputados, também é muito importante, é mesmo fundamental fazermos o acompanhamento

das medidas que foram introduzidas. É importante continuarmos este debate sobre parentalidade, até porque

ele nos conduz a uma questão mais ampla, a questão da demografia.

Mais do que as alterações pontuais, devemos procurar fazer uma abordagem transversal e integrada,

procurando um consenso que vá para além do consenso parlamentar e que envolva todos: a concertação social,

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