10 DE MAIO DE 2019

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e isto deve questionar-nos sobre de que forma são feitas as escolhas dos investimentos das verbas conseguidas

com a rentabilização dos imóveis e por que razão a LIM não prevê um mecanismo de escolha desse investimento

que permita uma transparência no processo de escolha.

De igual modo, tendo em consideração as avultadas verbas envolvidas nesta LIM, torna-se estranha a

inexistência de um efetivo mecanismo de controlo que assegure se as verbas são ou não aplicadas aos fins a

que se destinam.

O PSD, muito embora destacando a enorme relevância desta lei, não se identifica totalmente com todas as

propostas nela consubstanciadas. Responsavelmente, não deixará, quer através do seu sentido de voto nesta

fase de generalidade, mas, sobretudo, na subsequente fase de especialidade, através das propostas de

alteração, de contribuir para que o resultado final seja mais consentâneo com a real necessidade das missões

e do desempenho dos militares das Forças Armadas Portuguesas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma nova intervenção, em nome do Grupo Parlamentar

do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr.ª

Secretária de Estado da Defesa Nacional, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: Sr.

Ministro, nós hoje reunimos aqui, em Plenário, a liga dos amigos do Ministério da Defesa e do Ministro da Defesa

Nacional. E porquê? Porque temos uma iniciativa legislativa do Governo que, apesar de ter alguns reparos dos

diversos partidos — até reparos com cores bem garridas, como foram, por exemplo, os reparos do Sr. Deputado

João Vasconcelos ou menos garridas do Sr. Deputado Jorge Machado, mas são reparos importantes e que

devemos trazer ao debate — que é um dos suportes do global de financiamento das atividades do Ministério da

Defesa Nacional. Temos ainda a Lei de Programação Militar e temos o financiamento normal, através do

Orçamento do Estado.

Mas esta lei de infraestruturas militares é uma lei relevante na perspetiva de qualificação do património do

Ministério da Defesa Nacional, e aqui nós concordamos com o PCP quando considera que esta lei é destinada

à defesa nacional.

Também concordamos com os partidos — e todos eles aqui o referiram — na necessidade de maior

transparência, de uma unidade que acompanhe a execução deste programa, da identificação dos imóveis, que

não está ainda feita e que o Governo deve fazer, da necessidade de termos um articulação mais flexível com as

autarquias locais. Em todos esses universos, pensamos que estão reunidas as condições para que, depois da

votação de amanhã, possamos trabalhar em conjunto com o Ministério, no sentido de termos uma lei de

infraestruturas militares com um amplo consenso na Assembleia da República.

Penso que o conseguiremos fazer, demonstrando, mais uma vez, que a Assembleia da República está à

altura das suas circunstâncias, encontrando uma lei amplamente consensual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate, tem a palavra, em nome do Governo,

o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero manifestar a minha

satisfação com o debate aqui realizado, sobretudo na medida em que se permitiu comprovar o amplo consenso

quanto à importância desta lei, quanto à necessidade desta lei, quanto à utilidade desta lei.

Quase todos os intervenientes reconheceram essas características da lei e até, Sr. Deputado João

Vasconcelos, reconheceu que é importante investir no Hospital das Forças Armadas, que é importante investir

na segurança das nossas infraestruturas militares, não sendo, no entanto, claro de onde viria o financiamento

para tal, uma vez que parece rejeitar a premissa de que deva vir da disponibilização de infraestruturas que não

sejam necessárias para as nossas Forças Armadas.