I SÉRIE — NÚMERO 85

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O fundo europeu de solidariedade para Portugal tem 15 milhões para a proteção civil, 10 milhões para

caminhos rurais — um e outro realizados —, e 25 milhões para repor equipamentos das autarquias. Sobre estes

25 milhões, o concurso foi aberto e estão contratualizados.

À Sr.ª Deputada Sandra Cunha, queria dizer que, efetivamente, a questão do clima interessa ao Partido

Socialista, sendo um dos temas centrais, por exemplo, no programa e no manifesto para as eleições europeias.

Foi com satisfação que o Partido Socialista viu que a questão do clima é um elemento transversal na gestão do

quadro financeiro plurianual para 2021-2027.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana

Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, o PSD agendou um debate que fala

de solidariedade, mais precisamente, da solidariedade da União Europeia. Importa, a propósito deste debate,

lembrar que, em 2016, num momento em que, no nosso País, com uma ação e uma intervenção decisiva do

PCP, se trilhava um caminho de defesa e de reposição de direitos e de rendimentos, ao arrepio da vontade da

União Europeia, o PSD dava cobertura à ameaça de sanções a Portugal.

Depois de PSD e de CDS terem sido afastados do Governo em 2015, depois de, com uma intervenção

persistente do PCP, se terem tomado medidas que iam repondo rendimentos e direitos que tinham sido cortados

por PSD e por CDS no Governo, alinhados com a troica estrangeira, a União Europeia, incomodada com este

caminho, anunciou a imposição de sanções a Portugal, num processo de pressão e de chantagem sobre o nosso

País e num inaceitável comportamento de condicionamento da nossa soberania. Aliás, nessa altura, em 2016,

houve quem instasse a Comissão Europeia a usar a força máxima na aplicação de sanções a Portugal,…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … pessoa, aliás, apoiada por PSD e por CDS.

Importa, também, dizer que o risco e a ameaça de sanções a Portugal só existem porque há um

enquadramento legislativo para que estas tivessem lugar, que foi, aliás, aprovado e votado favoravelmente pelo

PSD, pelo CDS e também pelo PS.

O PSD, que agendou este debate, defende assim a solidariedade, com a possibilidade de sanções e de

punições que prejudicariam fortemente o povo português, o que, efetivamente, também não surpreende, porque

a ação do PSD quando está no Governo — e quando esteve até muito recentemente com o CDS — demonstra

bem o que o PSD entende por solidariedade. Cortam salários, cortam pensões, cortam prestações sociais,

queriam, aliás, juntamente com o CDS, tornar permanentes os cortes que anunciaram como temporários, numa

obediência cega aos ditames da União Europeia e para impor, em Portugal, uma realidade de proteção social

mínima e assistencialista. É esta a solidariedade do PSD!

Mas há, efetivamente, Srs. Deputados, alguém com quem os senhores são solidários. Os senhores são

solidários com o grande capital, com a banca, com os grandes grupos económicos e financeiros a quem são

dados os milhões que são tirados aos trabalhadores e ao povo português, os milhões que são tirados à proteção

civil, que são tirados aos serviços públicos e às funções sociais do Estado.

O compromisso assumido pelo PCP é com os trabalhadores e com o povo português, com a defesa dos seus

direitos e dos seus interesses. As propostas que temos e que apresentamos permitem avançar nesses direitos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Sr.ª Deputada Diana Ferreira tem um pedido de

esclarecimento do PSD.