11 DE MAIO DE 2019

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Sr. Deputado António Lima Costa, tem a palavra.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com este debate, queremos

também que as tragédias de 2017 que, por incúria do Estado, mataram mais de 100 pessoas, não caiam no

esquecimento.

Perante meio milhão de hectares de floresta devastada e centenas de compatriotas nossos em grande

sofrimento, a União Europeia soube ser solidária. Foram 50 milhões de euros para repor infraestruturas e

equipamentos de combate a incêndios, estradas, caminhos rurais e agrícolas, redes de abastecimento de água,

equipamentos municipais, limpezas florestais e de linhas de água, a distribuir equitativamente pelas regiões

afetadas. Destes 50 milhões de euros, o Governo desviou cerca de metade para financiar organismos da

administração central sediados em Lisboa e, na outra metade, impôs burocracias e prazos incumpríveis às

câmaras municipais para poder apropriar-se da parte que estas não venham a conseguir aplicar.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Essa é que é essa!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sem vergonha, o Governo aproveita-se da desgraça alheia para

financiar serviços públicos que estão à míngua, fruto do desinvestimento dos últimos quatro anos.

Face a esta atitude oportunista do Governo tão evidente, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira faz uma intervenção

basicamente para atacar o PSD, partido que, na matéria em apreço, é apenas responsável por uma coisa: é

responsável, através do trabalho empenhado e decisivo dos seus Eurodeputados, pela atribuição dos 50 milhões

de euros a Portugal.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

Sr.ª Deputada, não fuja à questão. Ela está em cima da mesa e é bem evidente a todos. A questão é — e

responda sem politiquices, de forma clara, às populações das áreas afetadas — se o Partido Comunista

Português concorda ou não que os fundos atribuídos a Portugal, através do Fundo de Solidariedade da União

Europeia, possam ser desviados para outros fins que não aquele para que foi destinado, ou seja, para as

populações que foram afetadas pelas catástrofes de há dois anos. Responda claramente a isso!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Pois, para responder a isso, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, percebemos a intervenção do PSD nesta

matéria. Pretendem, sim, desresponsabilizar-se de profundas responsabilidades que tiveram ao longo de vários

anos em que foram Governo pela situação a que chegou a nossa floresta!

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

É que, Sr. Deputado, importa lembrar que, quando o PSD esteve no Governo com o CDS, criou, também,

uma lei que permite a liberalização do eucalipto.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Responda à pergunta

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O PSD não interveio no necessário ordenamento do território, mas o PCP

não faltou com propostas nesta Casa. No que se refere à floresta, interveio apresentando propostas sobre