I SÉRIE — NÚMERO 85

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questões de fundo que permitem, efetivamente, prevenir catástrofes e apresentou, também, propostas concretas

para que se pudesse responder às populações afetadas.

Não é por falta de proposta, não é por falta de intervenção do PCP que os problemas que tivemos e os

problemas que temos não têm solução. Já não podemos dizer o mesmo do PSD e do CDS, porque foram eles

que criaram e agravaram um conjunto de problemas que temos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Pedro Mota Soares, do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate faz-se três anos

depois dos trágicos incêndios de 2017 e cerca de nove meses depois dos incêndios devastadores que

aconteceram em Monchique. O ano de 2017 ficará gravado na nossa história como o pior de sempre em perda

de vidas humanas — mais de 115 — e, também, o pior em área ardida — mais de 500 000 ha —, como ficará

para sempre na nossa memória uma das falhas mais graves e flagrantes de um Estado no cumprimento das

suas funções mais básicas e primordiais: a proteção das pessoas e a defesa do seu território.

Não esquecemos a atuação inoperante e as declarações insensíveis e insensatas de membros do Governo

que remetiam os portugueses à sua sorte. Não esquecemos o desnorte de um Governo e uma incapacidade

nunca antes vista para enfrentar uma situação de crise.

Não há como fugir ao assunto. O que aconteceu em Portugal nos últimos anos é o exemplo trágico da

necessidade e da importância do reforço do Mecanismo de Proteção Civil na União Europeia num auxílio célere

e eficaz que impeça a repetição de uma tragédia com as consequências dramáticas de que todos nos

lembramos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Existisse esse mecanismo a operar e, porventura, as falhas que

aconteceram podiam ter sido colmatadas. A incúria do Governo do Partido Socialista podia ter sido corrigida no

combate aos incêndios, salvando-se, com isso, aldeias, vilas, empresas, florestas, mas, acima de tudo, vidas

humanas.

Em Portugal, não nos esquecemos, não nos esquecemos mesmo, do impacto que isto teve sobre muitas

famílias e sobre muita da nossa economia. Um Governo que falhou, repito, falhou no combate e que está agora

a falhar na reparação a estes portugueses.

Hoje mesmo, somos confrontados com notícias que nos dizem que o Governo não foi capaz de dar respostas

às vítimas dos incêndios de Monchique. Ontem mesmo, notícias diziam-nos que Portugal desperdiçou cerca de

três quartos dos fundos comunitários que tinha em matéria de proteção civil para o acolhimento de refugiados.

Temos, por isso, um Governo que não consegue reagir a uma crise e para o qual governar, pelos vistos, é

criar crises, mesmo que sejam artificiais.

Temos um Primeiro-Ministro que não se demitiu quando morreram 116 portugueses, que não se demite

quando o Estado não é capaz de fazer a reparação dos danos a tantas vítimas em todo o País — seja em

Monchique, seja em Pedrógão Grande, seja em Oliveira do Hospital, seja em tantas outras terras do País —,

mas que é muito rápido a criar uma crise artificial, é muito rápido a tentar apresentar a sua demissão por causa

de uma crise por si mesmo criada. É muito pouco, é mesmo muito poucochinho!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos que o problema das alterações climáticas terá um enorme

impacto na matéria da proteção civil. Todos os estudos o indicam, a começar pelo mais recente estudo das

Nações Unidas, relativo a 2030, que refere que Portugal, a par de Espanha, será um dos países mais afetados

na União Europeia.

A diminuição prevista da chuva na primavera e no verão, a par de um aumento de cerca de 20% da

precipitação durante o tempo do inverno, a extensão das ondas de calor, associadas aos riscos de incêndio, a

subida do nível médio da água do mar, o risco de erosão da costa portuguesa, todas estas razões têm de nos

levar a ser mais rápidos na intervenção e no auxílio em situações de vulnerabilidade.