I SÉRIE — NÚMERO 85

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de incentivos à aquisição de veículos elétricos e com um ambicioso programa de renovação das frotas de

transportes públicos urbanos, a que acrescem os novos passes sociais, com um impacto muito positivo na

mobilidade sustentável e na vida das famílias portuguesas.

O Programa do Governo definiu como prioritário o desenvolvimento do patamar preventivo do sistema de

proteção civil, a criação de comunidades resistentes aos riscos e a melhoria da resposta operacional.

A prevenção dos riscos é uma dimensão essencial para a promoção da resiliência territorial, pelo que foram

dados passos importantes por este Governo e pelo PS para o seu reforço, nomeadamente através da reforma

do modelo de proteção civil, assente: no robustecimento da estrutura existente; no incremento da ligação entre

a prevenção e o combate a incêndios rurais, fortalecendo os princípios da profissionalização e da especialização,

bem como da capacitação do sistema; no saber científico para melhorar o planeamento, a antecipação e a

gestão do risco; no reforço da estrutura operacional, com a maior capacitação do Comando Nacional de

Emergência e Proteção Civil.

Não venham o PSD e a direita com o discurso de que este Governo só anuncia, o que é totalmente falso,…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — É, é…!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — … porque estamos a investir — e muito, Srs. Deputados! — em três frentes:

na prevenção, na vigilância e na fiscalização; na sensibilização, na autoproteção e no aviso à população; no

investimento e no reforço do combate.

Sublinhe-se que, em 2018, se registaram menos 44% de incêndios rurais e menos 68% de área ardida,

relativamente à média anual do período, tendo sido também o ano em que mais ações de gestão de combustível

e limpeza se realizaram. Nunca nenhum Governo havia sido tão eficaz nesta matéria!

Aplausos do PS.

A profissionalização foi reforçada, com 141 novas equipas de intervenção permanente nos bombeiros

voluntários, e foram criados 711 postos de trabalho. Destaco que só este Governo gerou 46% da totalidade das

equipas de intervenção permanente. Estes números dizem tudo sobre a diferença entre aquilo de que o PSD e

a direita falam e aquilo que é a realidade. A realidade é investimento e é reforço da estrutura!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Em 2018, Srs. Deputados, os investimentos em equipamento de proteção individual e viaturas operacionais

para a GNR, para a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e para os bombeiros foi no total de cerca de

24 milhões de euros.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Então, porque é que não pagam?!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Então, paguem!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Quanto ao SIRESP, foi robustecido com quatro novas estações móveis,

com 451 estações-base. Não há dívida ao SIRESP,…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — É falso!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — … há situações contratuais que as finanças estão a tratar.

Mente o PSD e o CDS quando referem estas fragilidades que já não existem num SIRESP que tem vindo a

ser robustecido e reforçado.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Muito bem!