11 DE MAIO DE 2019

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público tem de ser assacada quer ao PS, quer ao PSD, quer ao CDS, que continuam a apostar neste modelo

que está caduco e falido.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir, se faz favor.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, pretendo apenas focar um ponto: para o PCP,

é fundamental a educação em proteção civil. Temos de melhorar a capacidade, o conhecimento, a formação

dos portugueses,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … desde a escola até à terceira idade, no que diz respeito à formação em

proteção civil, porque são esses, efetivamente, os primeiros agentes de proteção civil em situação de desastre.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rubina Berardo, do Grupo

Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: A inquietante pergunta

que trouxemos ao Plenário foi a seguinte: será que o Governo lidou da maneira mais íntegra, mais transparente,

mais eficaz com a solidariedade europeia, na sequência dos incêndios em Portugal?

Srs. Deputados, pode não ter sido ilegal, mas é certamente imoral.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, os argumentos aqui elencados pelos partidos que apoiam o Executivo não convencem nem

sequer explicam as opções erradas do Governo na definição das regras de aplicação e execução do Fundo de

Solidariedade da União Europeia.

As vossas intervenções, as da bancada do PS, do Bloco de Esquerda, do PCP, só demonstram que são a

lavandaria política do Governo socialista.

Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro.

Preferem branquear o Governo do que exigir maior transparência e melhor execução destas verbas, Srs.

Deputados. Só demonstram que são a lavandaria política do Governo!

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, a alocação de mais de 50% das verbas do Fundo para os serviços centrais dos ministérios,

ao invés de utilizar verbas dos Orçamentos do Estado, é uma nova forma de cativação, desta vez sobre a

solidariedade europeia. Esta opção diminui, naturalmente, as verbas disponíveis para as candidaturas das

autarquias por funções essenciais das populações afetadas e a execução das candidaturas do Fundo, até ao

momento, antevê um elevado risco de perdas de verbas comunitárias.

Srs. Deputados, se dúvidas houver, basta consultar a página da internet do Portugal 2020 — candidaturas

abertas, compensações de danos dos incêndios de 2017 — e vemos «sem resultados». É assim que se

descreve, de forma sintética, mais um capítulo da desgovernação e da atuação do Governo socialista nesta

matéria: sem resultados!

O PSD está profundamente apreensivo face ao enorme trabalho de recuperação que ainda está por fazer.