11 DE MAIO DE 2019

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sociedade com os recursos disponíveis face à situação económica e financeira do País e à sustentabilidade

futura do sistema público de educação, designadamente ao nível da necessidade de rejuvenescimento do

pessoal docente, revisões de carreiras, ritmo de aposentações e necessidades futuras do sistema educativo, tal

como apresentámos na nossa proposta inicial.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar conjuntamente o requerimento, apresentado pelo

CDS-PP, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, da proposta de alteração do n.º 1 do artigo

2.º-A do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, constante do artigo 3.º do texto final atrás mencionado, bem

como o requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, das

propostas de alteração dos artigos 1.º e 2.º-A do mesmo Decreto-Lei, constantes, respetivamente, dos artigos

2.º e 3.º do texto final.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos, então, ao debate. Cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos.

Pausa.

Caso a Mesa não registe nenhum pedido de intervenção, passamos de imediato à votação.

Pausa.

Sr.ª Deputada Margarida Mano, tem a palavra para uma intervenção.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Caros Colegas…

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Peço que mantenham silêncio e respeito para que a vossa colega possa fazer a

intervenção.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Afirmámos aqui, no Plenário, há menos de um mês, que a proposta do PSD traduzia um firme compromisso

de responsabilidade e de confiança do País para com a educação.

Na semana passada, fizemos aprovar, em especialidade, a justa recuperação do tempo de serviço para os

professores, em sede de concertação social, replicável para as carreiras especiais.

Vimos aprovados alguns dos princípios que defendemos, mas não todos. Foram chumbadas, pelos partidos

que apoiam o Governo, as cláusulas de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento e os critérios de

compromisso com a sociedade que hoje avocamos.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Não abdicamos destes princípios, nunca o fizemos.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS e do PCP.

Somos um partido de direitos e de deveres, não somos um partido só de direitos.