I SÉRIE — NÚMERO 87

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pudesse ser feito com tempo, um debate que ponderasse devidamente as experiências comparadas, ou seja,

não só aquelas que o fizeram, mas também aquelas que, esmagadora e maioritariamente, continuam a não o

fazer.

Volto a dizer que tenho uma posição pessoal sobre o tema e que não sou favorável a esta opção, mas nem

sequer estou a falar em nome do meu partido ou do meu Grupo Parlamentar. Sublinho, sim, uma outra coisa:

tem de haver tempo, tem de haver ponderação, tem de haver capacidade para se fazer este debate com a

academia, com a sociedade civil, no local próprio, sem pressas, sem uma tentativa de inserir na agenda

parlamentar, onde já não cabe, algo que aqui não devia estar.

Acrescento ainda mais uma coisa: neste debate também deve pesar a seriedade, não devemos faltar à

verdade e não devemos deturpar os factos. Dizer-se que se quer combater a abstenção com esta medida,

porque nada se fez, porque o Governo, a Assembleia, todos são inertes e nada fazem, é não reconhecer que,

nesta Legislatura, já mexemos na legislação eleitoral por várias vezes. Não vimos nenhuma proposta do PAN

sobre este tema, em momento algum.

Nesta Legislatura, como nunca antes, alargou-se a possibilidade de voto antecipado, que vai estar em vigor

nas próximas eleições europeias,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … como até hoje nunca esteve em cima da mesa em eleições para a

Assembleia da República ou qualquer outro órgão, como o Parlamento Europeu; nunca se fez uma limpeza tão

aprofundada dos cadernos eleitorais; nunca tanto se investiu na remoção de obstáculos e na simplificação, com

a eliminação do número de eleitor; e vamos já ter, no próximo dia 26, experiências-piloto de voto eletrónico.

Dizer-se que nada se fez para justificar o injustificável também não é fazer um bom serviço a este debate, que

merece outra ponderação.

Aplausos do PS.

Não resisto a uma outra nota sobre algo que foi dito há pouco, em relação à intervenção da Sr.ª Deputada

Joana Barata Lopes. Há pouco, precisamente numa resposta à Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, dizia-se:

«Bom, olhem para a transparência, onde não se fez nada! Olhem para a transparência, onde nada aconteceu!»

Não posso deixar de perguntar: por que razão é que o PAN não apresentou uma única proposta de alteração

do sistema político, uma única proposta sobre transparência, uma única proposta sobre lobbies, uma única

proposta sobre o Estatuto dos Deputados, uma única proposta sobre o regime das incompatibilidades?

Aplausos do PS.

Por que razão é que o PAN não optou por integrar a Comissão da Transparência, formalmente ou

participando nela? E como é que é possível dizer-se isto, no fim destes trabalhos, que sabemos que demoraram,

sabemos que não são perfeitos, sabemos que têm as suas insuficiências, mas, de facto, produziram três

alterações legislativas, que estão prestes a ser votadas, em votação final global, e que, de facto, traduzem muito

significativos avanços para todo o Parlamento, prestigiando a instituição parlamentar,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … e dão passos firmes, não perfeitos, volto a dizê-lo, porque não se

consegue sempre ter tudo?! Cito, muitas vezes, os Rolling Stones: «You can’t always get what you want», não

podemos sempre conseguir tudo o que queremos, mas conseguimos dar passos, conseguimos avançar e foi

isso, precisamente, que se fez.

Portanto, a pergunta final, que deixo no ar, é esta: qual é a pressa? É incompreensível e, por isso mesmo,

sem dignidade, na 25.ª hora, e sem seriedade,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — A sério?! «Qual é a pressa»?!