15 DE MAIO DE 2019

21

Temos muitas formas de contribuir para que os jovens possam viver melhor e de incentivar a sua participação

cívica. Lançar uma revisão constitucional a menos de cinco meses das eleições legislativas e, pelo meio, ter

umas eleições europeias não é, de todo, a forma mais séria para tratar este assunto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção tem, agora, a palavra o Sr. Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta iniciativa do PAN pode

ser discutida pela forma, pelo tempo ou pela substância. Não estou de acordo com a forma, não estou de acordo

com o tempo, mas estou de acordo com a substância, e é neste último sentido que vou falar e que vou votar.

Citando um pouco melhor, e corrigindo, ligeiramente, o meu estimado amigo Pedro Delgado Alves, de facto,

Thomas Jefferson escreveu que nenhuma sociedade pode fazer uma constituição perpétua ou uma lei perpétua

e, na carta a James Madison, datada de 6 de setembro de 1789, dizia, basicamente, que, de 19 em 19 anos,

deveria haver uma renovação. E, efetivamente, tem de haver uma renovação do sistema político, a qual pode

passar por várias vertentes: pelo sistema eleitoral — e não vamos revê-lo nesta Legislatura —, pela idade de

voto — e também não a vamos alterar nesta Legislatura — e por algo que espero que mudemos nesta

Legislatura, que é a iniciativa legislativa dos cidadãos, ou seja, a possibilidade de os cidadãos apresentarem

propostas, nos termos do projeto que apresentei.

Hoje, estamos a falar de algo e quero ser incremental em relação ao que foi dito, e bem dito, por André Silva

e, também, pelo Bloco de Esquerda. Quero trazer-vos quatro dados: em 1975, 8,4% da população tinha entre

15 e 19 anos e 9,9% da população tinha mais de 65 anos; em 2017, estima-se que apenas 5,2% da população

tinha entre 15 e 19 anos e que 21,5% tinha mais de 65 anos.

Para terminar, queria dizer o seguinte: as novas gerações estão sub-representadas. Votaram no Brexit pela

manutenção do Reino Unido na União Europeia, tendo sido as velhas gerações que votaram pela saída.

Em relação às alterações climáticas, passa-se o mesmo: as novas gerações são muito mais sensíveis a esta

questão do que as velhas gerações.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Assim, temos de adaptar o nosso sistema político, o nosso conceito

de cidadania às transformações demográficas do País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.as e Srs. Deputados, como sabem, tratando-se de uma

iniciativa do PAN, este mesmo partido tem o direito de encerrar o debate. Por isso, e tendo um pedido de

intervenção do Sr. Deputado André Silva, dou-lhe a palavra, partindo do pressuposto de que mais ninguém

pretende intervir.

Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado André Silva, recordo apenas às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados

que a votação que se seguirá exige registo eletrónico, porque é uma votação que carece de uma maioria de

quatro quintos.

Assim sendo, para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegámos ao fim deste debate com a

clara sensação de que todos os argumentos expostos pelas diferentes forças partidárias em desfavor da nossa

iniciativa são contornáveis e desenquadrados do que se pretende.

Como temos vindo a demonstrar, proceder a uma alteração constitucional que implemente o direito de voto

aos 16 anos tem associados vários aspetos positivos que queremos reforçar.