I SÉRIE — NÚMERO 88

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União Europeia, em vez de investir no material circulante, nas infraestruturas e também na contratação de

pessoal.

Temos exemplos muito recentes das consequências dessas opções: as 24 supressões de comboios, ontem,

na Linha de Sintra, uma situação inaceitável, que decorre dos problemas do material circulante, ou, na travessia

do Tejo, onde continuam as supressões de dezenas de barcos, que são consequência não de conflitos laborais,

como disse o Sr. Ministro, mas do facto de as admissões de pessoal não compensarem a saída de

trabalhadores.

A minha pergunta é muito simples e direta, Sr. Ministro: se o Governo diz estar apostado na promoção do

transporte público, por que razão é que está a impedir a contratação de trabalhadores?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E até que ponto de degradação é que vai deixar chegar o transporte público,

para realizar os investimentos necessários a garantir transportes de qualidade?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Berta Cabral.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro

do Ambiente e da Transição Energética, é consabido que os edifícios contribuem com cerca de um terço de

todas as emissões de gases com efeito de estufa.

Alegadamente com o objetivo de reduzir este indicador, o Governo, no início de 2016, anunciou o Programa

«Casa Eficiente 2020», que visava conceder empréstimos em condições favoráveis para promover a melhoria

do desempenho ambiental dos edifícios, designadamente em termos de eficiência energética e hídrica e de

gestão de resíduos urbanos.

Volvidos quase quatro anos, o programa tem uma execução muito inferior a 1%. Ou seja, o Governo anunciou

o programa em 2016 como sendo seu, mas não era, porque não pôs lá 1 €, nem do Orçamento do Estado nem

de fundos europeus.

Dois anos mais tarde, o Governo definiu o seu financiamento exclusivamente através de verbas privadas,

dos bancos portugueses, com intermediação do Banco Europeu de Investimento, atingindo taxas de 13,5% e

que chegam a ser superiores às taxas normais de mercado para crédito pessoal multifunções.

Já estamos em 2019, a caminho do final da Legislatura, e o que se constata é que o Programa, para além

de ser um fiasco, é um logro, porque, efetivamente, não teve execução prática. Foram quatro anos perdidos!

Sr. Ministro, já tive oportunidade de o confrontar com esta situação, há quatro meses, em comissão, e volto

a fazê-lo agora, neste debate, porque tem toda a propriedade e porque, como disse na sua intervenção inicial,

«mais do que palavras, são necessárias ações».

Se, num programa tão simples como o «Casa Eficiente 2020», o Governo foi incapaz de passar da teoria à

prática, pergunto-lhe: que desculpa nos traz desta vez? E pergunto-lhe também se podemos acreditar que o

Governo, que não cumpriu o «Casa Eficiente 2020», vai ser capaz de concretizar as metas que definiu no Roteiro

para a Neutralidade Carbónica 2050 e no Plano Nacional Integrado de Energia e Clima 2030.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Bloco

de Esquerda.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética, na sua

intervenção, disse que o Bloco de Esquerda não tinha tomado nota do Roteiro para a Neutralidade Carbónica.