16 DE MAIO DE 2019

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O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro, os transportes contribuem com cerca de 25 % da emissão de gases com efeito de estufa. Em termos

médios, o transporte coletivo tem uma quota de mobilidade de pouco mais de 10%, enquanto no transporte

individual essa quota situa-se muito próxima dos 70%.

Tendo o Governo — no qual S. Ex.ª é o responsável por um ministério-chave, não só pela pasta do ambiente,

mas também, neste caso concreto, pela pasta que tutela os transportes — assumido o compromisso de cumprir

os objetivos de descarbonização, estando já em vigor algumas medidas do Programa de Apoio à Redução

Tarifária para o incentivo do uso do transporte público, pergunto ao Sr. Ministro se acompanha o Bloco de

Esquerda na necessidade de aumentar o investimento nos transportes públicos, em recursos humanos e

materiais, para que não sejam defraudadas as justas expetativas dos utentes, que foram criadas com as medidas

de redução tarifária. É que as notícias dão-nos conta de viagens suprimidas, carruagens, autocarros e barcos

cheios, horários que não são cumpridos, ou seja, a oferta não é suficiente para a procura, que tem aumentado

todos os dias.

Como sabe, no que às empresas públicas diz respeito, ainda ontem a Comissão de Trabalhadores do

Metropolitano de Lisboa nos fazia chegar a necessidade urgente de investir em meios humanos e materiais,

para dar apoio e fazer face à crescente procura.

No caso do Metro do Porto, onde também é necessário dar condições aos profissionais para desempenharem

o seu trabalho, dou-lhe o exemplo da sala de Santo Ovídio, que pouco mais de 2 m2 tem, não tem ventilação,

tem água a escorrer nas paredes, e é onde os trabalhadores aguardam, trocam de roupa e tomam as refeições.

Também na CP, há necessidade de efetuar encomendas de mais material circulante, pois sabemos que

demora tempo entre a encomenda e a entrega e não é em qualquer prateleira de hipermercado ou stand, ao

virar da esquina, que se consegue comprar materiais. Portanto, importa fazer com antecedência a encomenda

do material necessário.

Sr. Ministro, deixo-lhe mais uma pergunta: que medidas pretende adotar para dotar o transporte público de

meios que possam mitigar as carências atualmente existentes e prevenir que, no futuro, se volte a ter uma rede

de transportes públicos em quase rutura, como se encontra atualmente?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está um ruído de fundo insuportável. Peço às Sr.as Deputadas que

estão de pé o favor de se sentarem ou saírem da Sala.

Vamos prosseguir.

Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do

PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro do

Ambiente e da Transição Energética, numa discussão como a que estamos a ter hoje, sobre os desafios

ambientais, não se pode deixar de colocar em cima da mesa as questões dos transportes e da mobilidade.

O consumo de energia com o transporte é a maior fatia do consumo energético, mais do que o consumo

doméstico, mais do que a indústria, a agricultura ou qualquer outra atividade económica. Nesta matéria,

independentemente das inovações tecnológicas que possa haver, é decisivo tomar medidas para passarmos de

um paradigma do transporte individual para um paradigma do transporte coletivo como meio estruturante para

a mobilidade.

Medidas como o Programa de Apoio à Redução Tarifária, conseguido pela luta dos utentes e pela intervenção

persistente do PCP, resultam num aumento significativo da mobilidade em transporte coletivo, contribuindo para

que haja menos carros nas cidades. É este tipo de medidas que é necessário fazer, mais do que a retórica ou

medidas baseadas numa lógica punitiva, em que os mais pobres são sempre os mais prejudicados.

No entanto, Sr. Ministro, se queremos realmente apostar no transporte coletivo, é preciso também dar mais

e melhores condições nos transportes.

Acumulam-se problemas, supressões, falta de condições nos transportes, fruto da falta de meios humanos e

do desinvestimento, porque o Governo insiste na redução acelerada do défice, para cumprir as imposições da