I SÉRIE — NÚMERO 90

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Poder-se-ia dizer «bom, é uma maçã podre» e «isso é apenas um caso entre tudo o que são parcerias

público-privadas», mas não é assim. Em Vila Franca de Xira, sabemos de utentes internados em refeitórios, em

casas de banho, e não, não foi excecionalmente, não foi apenas durante um dia em que algo de muito

extraordinário aconteceu.

Aconteceu durante anos, dentro e fora do período da gripe, a centenas de utentes, num hospital de parceria

público-privada, gerido pelo Grupo Mello, que custa mais de 80 milhões de euros por ano ao Serviço Nacional

de Saúde.

A questão é óbvia: o Governo tem até amanhã, dia 31 de maio, para dizer o que é que vai fazer com esta

parceria público-privada, se vai prorrogá-la, se vai renová-la, se vai lançar um novo contrato… O que é que vai

fazer? Esta é a questão óbvia, porque, certamente, a Sr.ª Ministra já sabe qual é a resposta que vai dar ao

Grupo Mello e, portanto, era bom que a desse também aqui, hoje.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Amanhã de manhã!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — A resposta certa para o Serviço Nacional de Saúde era a de que esta parceria

público-privada seria para acabar.

Há ainda outros exemplos, como o da parceria público-privada de Loures. Um diretor clínico desta parceria

público-privada, gerida pela Luz Saúde, foi nomeado diretor clínico do Hospital da Luz, certamente, de modo

conveniente. Como era um bocado evidente demais acumular as duas direções clínicas, a parceria público-

privada de Loures inventou um lugarzinho, não de diretor clínico, mas de vice-diretor clínico, para esta pessoa

e, portanto, ela acumulou, igualmente, as duas direções clínicas, na parceria público-privada de Loures e no

Hospital da Luz, ambos geridos pela Luz Saúde. Esta promiscuidade é, certamente, inaceitável. É inaceitável!

Pergunto: o que vai fazer perante estes dados e esta promiscuidade?

Mais do que estes casos em concreto, aquilo que se constata é que o problema das parcerias público-

privadas não é uma questão de defeito de uma ou de outra, é mesmo feitio. Não é defeito, é feitio! As parcerias

público-privadas são assim: atentam contra o interesse público,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … atentam contra o Serviço Nacional de Saúde, são um problema que é

preciso expurgar do Serviço Nacional de Saúde!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Tínhamos chegado a um acordo que previa, exatamente, o caminho da defesa do Serviço Nacional de Saúde

sem parcerias público-privadas. Houve recuos, da parte do Governo e do Partido Socialista, que foram públicos

e notados por todos os defensores do Serviço Nacional de Saúde, mas ainda há tempo, porque não foram

votadas, na especialidade, matérias importantes, nomeadamente sobre as parcerias público-privadas.

A questão que se coloca é a de saber se, então, o Governo e o Partido Socialista estão disponíveis para

voltar a esse caminho da defesa do Serviço Nacional de Saúde…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … e a pôr fim a esta pouca-vergonha que são as parcerias público-privadas

na saúde e o negócio privado feito à conta do orçamento do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.