31 DE MAIO DE 2019

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita

Bessa, do CDS.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a

Sr.ª Ministra da Saúde, assim como, de resto, a bancada do PS, fez um retrato da realidade do SNS, mas a

realidade da sua governação pode ser sintetizada numa expressão simples: o Governo PS não capitalizou o

Serviço Nacional de Saúde, e sei fundamentar exatamente em que sentido.

Primeiro, não realizaram investimento público. Em 2018, a taxa de execução foi de 44%, menos 170 milhões

de euros do que estava previsto e que, já de si, era muito pouco.

Repetem incessantemente que contrataram 9000 profissionais — agora, dizem que são 10 800 —, mas

nunca explicam que esse não é o verdadeiro impacto líquido sobre o sistema, porque só o simples facto de,

entretanto, terem sido decididas e aplicadas as 35 horas exigiria um aumento da contratação de horas

assistenciais.

Também não pagam dívidas a fornecedores. Em março, a dívida era de 1675 milhões de euros e, em quatro

anos, esteve sempre acima da do Governo anterior. E qual é a resposta que a Sr.ª Ministra dá a este problema?

Procura uma solução estrutural, como já tantas vezes discutimos? Não! Apresenta um plano de pagamentos até

dezembro de 2020 ou, então, até 2023, ambas as datas para além do fim da Legislatura e fora de escrutínio.

A Sr.ª Ministra, portanto, não investe, não contrata devidamente e não paga dívidas. Por isso, não nos

espantam as consequências: as sucessivas demissões das direções de serviços e direções clínicas, por não

terem meios para trabalhar e garantir a segurança clínica daqueles que servem, e os tempos de espera não

cumpridos, em cerca de um quinto das cirurgias e em 40% das consultas de especialidade.

Novamente, a melhor resposta da Sr.ª Ministra, a quatro meses do fim da Legislatura, é desenhar um plano

até ao final do ano de 2019, para resolver o problema daqueles que já estão há mais de um ano à espera. Isto,

já para não falar de muitos outros exemplos, como seja o caso dos doentes com hepatite C, que esperam agora,

ao contrário do que aconteceu no final da Legislatura anterior, entre quatro meses e um ano para receber

tratamento.

Tudo isto, Sr.ª Ministra, porque, em vez de gerir os mais de 100 hospitais que integram o SNS, a Sr.ª Ministra,

tal como o Bloco, está obcecada com quatro PPP. Em vez de resolver os problemas reais do SNS, a Sr.ª Ministra

está preocupada em demonizar quer o privado, quer o social na Lei de Bases da Saúde. E não posso não abrir

aqui um parêntesis para assinalar o discurso que ouvi, hoje, ao Sr. Secretário de Estado, na Cimeira Ibérica de

Hospitais Privados, onde, contrariamente a este discurso vigente, se mostrou até bastante agradado com a

participação do setor privado, tendo dito algo que registei: «Sou o Secretário de Estado da Saúde, não sou o

Secretário de Estado do SNS», coisa que é de louvar.

Para o CDS, um dos vetores críticos, como repetimos, através das propostas que apresentámos, tem a ver

com a autonomia e o financiamento por resultados. De facto, em setembro de 2018, o Governo apresentou um

projeto-piloto para 11 hospitais que ia nesse sentido. Acontece que, nove meses depois, dos tais 11, só há um

hospital que tem o seu orçamento aprovado pelo Ministério das Finanças, que é o Hospital Distrital da Figueira

da Foz.

Portanto, a Legislatura está a acabar, a Sr.ª Ministra terminou a sua intervenção a falar de eficiência e eu

pergunto-lhe: por que razão é que não avança este projeto-piloto? Tem quatro meses, o que é que a impede de

o fazer avançar? Não é óbvio que só com mais autonomia, com confiança e prestação de resultados nas gestões

hospitalares é que se podem desbloquear contratações, fazer investimentos e garantir, aos utentes, as consultas

e as cirurgias a tempo e horas e, aos profissionais de saúde, os meios para garantir um SNS de qualidade?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos,

do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª

Ministra da Saúde, ficámos a saber que a PPP de Cascais falseia resultados clínicos e algoritmos do sistema