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I SÉRIE — NÚMERO 90

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de triagem das urgências, com um único objetivo, que não é certamente o de melhorar a qualidade dos cuidados

de saúde que presta, mas sim o de cobrar mais ao Estado.

Não registar adequadamente os sintomas dos doentes nas urgências, para lhes atribuir uma pulseira que

não é aquela que deveriam ter, de forma a não serem considerados doentes urgentes e, assim, o hospital não

ser penalizado pelo incumprimento dos tempos de espera recomendados, a ser verdade, é criminoso. Ou alterar

dados clínicos dos utentes para agravar a sua situação e, a partir daí, cobrar mais ao Estado é, no mínimo,

indecente.

Ficámos a saber também que a PPP de Vila Franca de Xira ativa o plano de contingência em períodos em

que tal não tem qualquer justificação, internando os doentes em sítios não apropriados — por assim dizer —, o

que é desumano. E isto é só aquilo que se sabe!

Recordamos ainda que a PPP de Braga não tratava os doentes mais complexos, enviava-os para os hospitais

do Porto e, no final do contrato, exigia ao Estado que lhe pagasse mais 40 milhões de euros.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Sr.ª Ministra, tudo isto que referi é suficiente para justificar por que razão é que se deve pôr fim à gestão

clínica e do edificado em regime de parceria público-privada. É a realidade que dá razão à proposta do PCP no

sentido de assegurar a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. Está mais do que

demonstrado que o que move os grupos privados, na área da saúde, não é a garantia do direito à saúde, não é

o acesso à saúde, não é a prestação de cuidados de saúde com qualidade. O que, efetivamente, os move e o

que é prioridade para estes grupos privados é a obtenção de lucro.

As PPP não defendem nem nunca defenderam o interesse público e o interesse dos utentes. Para as PPP,

a saúde não é um negócio… Aliás, não é um direito,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah!… Estava quase lá!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … é, sim, um negócio, e um negócio de milhões de euros, que deve ser

travado e ao qual se deve pôr fim. Só em 2019, serão transferidos quase 500 milhões de euros para as PPP na

saúde, recursos que podiam e deveriam ser investidos no reforço do serviço público.

Por isso, Sr.ª Ministra, a questão é esta: quando é que o Governo vai pôr fim a este escândalo? Que decisão

vai o Governo tomar, em concreto, relativamente à PPP de Vila Franca de Xira? Vai avançar no caminho que

tomou, e bem, relativamente à PPP de Braga, como há muito temos vindo a defender? Vai ser garantida a sua

gestão pública ou vai optar pela sua manutenção?

Fica muito evidente e está à vista de todos que a gestão pública dos estabelecimentos de saúde do SNS é,

inequivocamente, a solução que garante a defesa dos interesses públicos e quem defende o contrário está ao

lado dos interesses dos grupos privados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para

pedir esclarecimentos.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr.ª Ministra da Saúde, o PSD agendou esta interpelação ao Governo sobre a situação da saúde em Portugal,

e bem, porque é sempre oportuno e pertinente discutir um tema tão importante como a saúde e o acesso dos

portugueses à saúde.

O que estranhamos é que o PSD se mostre agora tão preocupado com a situação do Serviço Nacional de

Saúde.

Protestos do Deputado do PSD António Costa Silva.

E estranhamos, porque o PSD votou contra a criação do Serviço Nacional de Saúde.

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