I SÉRIE — NÚMERO 90

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o da implementação da nova carreira, publicada recentemente em Diário da República, que entrará em vigor

depois de amanhã.

Relativamente aos trabalhadores médicos, vale a pena recordar aos Srs. Deputados que todos gostaríamos

de proporcionar condições ótimas aos nossos trabalhadores, mas não é possível descurar o objetivo da

atribuição de médico de família a todos os portugueses, sem o qual não é possível começar a reduzir as listas

de utentes. Não é possível equivocarmo-nos sobre a ainda grande centralidade que o serviço de urgência tem

na organização do nosso Serviço Nacional de Saúde e, portanto, não podemos reduzir as horas de trabalho

normais dedicadas ao serviço de urgência, sem empreendermos primeiro essa organização. Por muito que nos

custe, a urgência é ainda uma das principais portas que os nossos cidadãos procuram.

O Sr. Presidente: — Atenção ao tempo, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Quanto às questões sobre os salários que nos foram suscitadas, gostava de

dizer às Sr.as e aos Srs. Deputados que um dos sindicatos médicos apresentou uma proposta de tabela salarial

que começa nos 4284,60 €. Neste momento, o Serviço Nacional de Saúde não terá, provavelmente, condições

para, sem mais, pagar estes salários. Sem prescindir do que estou a dizer-vos, queria também dar-vos nota de

que é nossa intenção começar a trabalhar de imediato com os profissionais de saúde da profissão médica para

avaliarmos novos modelos remuneratórios que possam servir para o futuro que todos queremos construir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar à última ronda de perguntas.

Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, no passado dia 13 de maio, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou, nesta Câmara, em resposta a uma

pergunta que lhe foi dirigida pelo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, e depois de reconhecer, em

primeiro lugar, que não sabia responder, que pediria, naturalmente, à Sr.ª Ministra da Saúde os elementos para

o efeito. Feita a consulta a V. Ex.ª, a resposta do Sr. Primeiro-Ministro foi a seguinte: «A indicação da Sr.ª

Ministra da Saúde é a de que a dívida aos bombeiros está paga».

Porém, ainda nesta semana, o Presidente da Liga dos Bombeiros afirmou: «Não é justo que a Ministra da

Saúde tenha enganado o Sr. Primeiro-Ministro, ao dizer que já tinham pagado aos bombeiros aquilo que lhes

devem. É mentira!». O Ministério deve aos bombeiros mais de 35 milhões de euros pelo serviço de transporte

de doentes que, todos os dias, fazem. Confrontado com estas declarações, o Gabinete de V. Ex.ª referiu que

«as dívidas estão a ser progressivamente pagas». Significa isto, em bom português, que não estão pagas.

Já sobre a pergunta que o Grupo Parlamentar do PSD teve oportunidade de lhe dirigir no dia 14, ou seja, no

dia subsequente a esse debate, V. Ex.ª não disse, até agora, coisa nenhuma. E não pode dizer, Sr.ª Ministra,

pois sabe, tão bem quanto eu, que não pode dizer. Por exemplo, eu própria verifiquei nesta semana que só às

23 corporações do distrito da Guarda o Ministério da Saúde deve, em transportes não urgentes prestados a

doentes através da ULS (unidade local de saúde), cerca de 1 milhão e 500 mil euros, ou seja, tem quatro a cinco

meses de atraso.

Mas deve mais, Sr.ª Ministra: deve ainda em transportes para o IPO, para os HUC (Hospitais da Universidade

de Coimbra) e para o CHUC (Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra) e deve às mesmas 23 corporações

do meu distrito mais cerca de 600 mil euros. Aqui, a faturação em atraso ultrapassa, em muitos casos, mais de

um ano. E isto, naturalmente, repercute-se pelo resto do País.

Claro está que as associações de bombeiros estão à beira da rutura e que falta dinheiro nestas casas —

sobretudo agora, com o verão mesmo a chegar — para pagar combustível. É claro que este facto compromete

o socorro — é o presidente da Liga quem o afirma, não eu — às populações e, em especial, aos doentes que

necessitam de transporte.

Sr.ª Ministra, tiro duas conclusões: ou V. Ex.ª mentiu ao Primeiro-Ministro, levando-o a prestar falsas

declarações à Assembleia da República, ou o Primeiro-Ministro mentiu ao dizer que a Sr.ª Ministra da Saúde

lhe prestou uma informação diferente da que ele aqui verbalizou.