31 DE MAIO DE 2019

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Portanto, cumpre-me perguntar, Sr.ª Ministra: V. Ex.ª já colocou o seu lugar

à disposição do Primeiro-Ministro? Se não o fez, pergunto-lhe o seguinte: como é que V. Ex.ª aceita fazer parte

de um Governo que desqualifica deste modo os seus ministros e mente a este Parlamento?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do CDS, tem a palavra também para pedir

esclarecimentos.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, confesso que tenho uma grande dificuldade em perceber em que país VV. Ex.as habitam.

Convém lembrarmo-nos do que foi dito pelo Primeiro-Ministro, na mensagem de Natal de 2017, quando disse

que nos tínhamos libertado da austeridade. Ora, como é que a Sr.ª Ministra explica que, tendo acabado a

austeridade, nunca tenha havido tanta contestação social, tantas greves e tantas demissões na área da saúde?

As greves e a contestação dispararam de tal maneira que são infinitamente e indiscutivelmente superiores à

contestação e às greves a que assistimos no tempo da troica.

Mais: afeta todo o espetro da área da medicina, pois falamos de médicos, de enfermeiros, de técnicos de

diagnóstico e terapêutica, de auxiliares de ação médica e até do pessoal administrativo. Todos estão

descontentes! Todos! Até ilustres socialistas dizem que o Serviço Nacional de Saúde está numa situação

calamitosa. Como a Sr.ª Ministra sabe, as demissões têm sido sucessivas, de norte a sul do País, a nível de

chefes de equipa, de diretores de serviço, de conselhos de administração hospitalares, e o mais grave é o facto

de o Governo ter vindo sistematicamente a desvalorizar todas estas demissões. A segurança clínica, além do

mais, está em causa.

O que lhe pergunto, desde logo, é o seguinte: o que está o Governo a fazer para repor a segurança clínica

no SNS? Depois, voltando outra vez à libertação da austeridade anunciada pelo Primeiro-Ministro, o

investimento na saúde não tem existido. Os senhores podem dizê-lo, mas não há como rebater a realidade que

todos conhecem: anúncios sim, mas investimento efetivo nenhum. Vou apenas dar-lhe um exemplo: a execução

do investimento público, em 2017, foi de 58% e de 44% em 2018, num desvio negativo de 170 milhões de euros.

Para agravar tudo isto, para além da falta de investimento, o prejuízo, em 2018, foi de 3,6 mil milhões de euros.

Só para ter uma ideia, este valor é sete vezes o do orçamento para a cultura.

Sr.ª Ministra, chega de anúncios. Em fim de Legislatura, já tinham obrigação de ter mais trabalho feito.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Tem toda a razão, Sr. Presidente. Vou já concluir.

Há uma questão que nunca posso deixar de colocar, que faço a si, Sr.ª Ministra, tal como fiz a todos os seus

antecessores: qual a estratégia de VV. Ex.as para a saúde mental? O que tem sido feito? Trata-se do grande

desafio do século XXI. Estamos a falar de uma área transversal e que, sobretudo, afeta os mais idosos, através

das demências, bem como as famílias que não têm onde deixar os seus familiares, que não têm quem cuide

deles e que têm de abdicar, muitas vezes, do seu próprio emprego.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vá lá, Sr.ª Deputada! Tem de terminar.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Tem toda a razão, Sr. Presidente. É um abuso. Muito obrigada. Já

concluí.

Aplausos do CDS-PP.