31 DE MAIO DE 2019

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… e que foi, de resto, transmitido muito recentemente pela Administração Central do Sistema de Saúde em

resposta ao Sr. Presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais, é que o stock de dívida se

reduziu relativamente ao prazo de há um ano e que, neste momento, os pagamentos em atraso não existem,

porque foram resolvidos.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E os 500 milhões?!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — O que não significa que não haja, ainda, questões.

Protestos do PSD.

Pagamentos em atraso, como sintetizei, são algo diferente de dívida vencida, de montantes que estão em

litígio e de montantes que não estão reconhecidos pelos hospitais.

Dito isto, o meu lugar está, obviamente, sempre à disposição do Sr. Primeiro-Ministro.

Quanto ao tema da saúde mental, de facto poucos temas merecem uma atenção tão grande e têm suscitado

tanta atenção, designadamente da Organização Mundial de Saúde, como este.

Ainda muito recentemente, na 72.ª Assembleia Mundial da Saúde, na qual tivemos oportunidade de

participar, se discutiu o apoio internacional à definição de políticas de saúde mental, dos doentes mentais que

estão sujeitos a medidas de internamento compulsivo, e a necessidade de garantir que não há contenção física

ou outras medidas que sejam inapropriadas, de acordo com os direitos humanos básicos.

Temos trabalhado nesta área, no desenvolvimento do apoio comunitário, através da psiquiatria de ligação e

através dos gabinetes de gestão de crise.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Qual gestão?! Não há gestão!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Reconhecemos que são passos pequenos para uma área que tem sido,

sistematicamente, vítima do estigma e de pouco reconhecimento social. Sem dúvida nenhuma que esta é uma

das áreas onde mais teremos de investir no futuro.

Quanto à questão que me colocam sobre a falta de médicos de família em algumas áreas do País, recordo

o que já referi: que, neste momento, está a decorrer um concurso para a colocação de 398 recém-especialistas

em medicina geral e familiar e que a distribuição de vagas para estes 398 potenciais candidatos teve em linha

de conta as maiores carências e o facto de estas se situarem, como é sabido, na área de Lisboa e Vale do Tejo,

em algumas áreas da região centro, no Alentejo e no Algarve.

Foi por isso que a distribuição do mapa de vagas teve em consideração a necessidade de garantir a estes

portugueses os mesmos direitos que são garantidos a outros portugueses, nomeadamente os do Norte do País,

que, neste aspeto, têm conseguido ter uma melhor cobertura.

Estamos a trabalhar nesse sentido, sabemos que os concursos precedentes nesta área têm taxas de

retenção significativas e se conseguirmos, de facto, reter estes jovens especialistas no Serviço Nacional de

Saúde, conseguiremos, seguramente, melhorar os nossos níveis de cobertura nesta área e aproximarmo-nos

mais do objetivo de atribuir médico de família a cada português.

Perguntavam-me também — e não posso deixar de aproveitar estes curtos segundos finais para responder

a isso — qual era a estratégia.

A estratégia que temos é muito simples:…

Protestos do PSD.

… é a de reforço do Serviço Nacional de Saúde, de reforço dos serviços públicos, na certeza de que o Serviço

Nacional de Saúde é a melhor resposta que os portugueses têm à sua disposição, independentemente dos

meios financeiros para se socorrerem de outras alternativas.

Protestos do PSD.